O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou projeto de lei implantando o orçamento participativo no Estado. Marca registrada das administrações petistas, a participação popular em todas as fases de elaboração e execução do orçamento é reconhecida como um dos mecanismos mais eficientes para assegurar o correto uso dos recursos públicos. O projeto de Veneri prevê o envolvimento da comunidade na elaboração, definição, execução e fiscalização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de cada ano.
A proposta estabelece várias instâncias de participação popular nas decisões sobre quanto e onde devem ser investidas as verbas públicas. A intervenção pública pode se dar nas Plenárias Regionais Orçamentárias, na Plenária Estadual do Orçamento Participativo, nos Conselhos Regionais Orçamentários e no Conselho Estadual do Orçamento Participativo, e através da participação direta dos cidadãos nas plenárias das microrregiões.
