O deputado estadual Alessandro Molon (PT) vai pedir ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, abertura de inquérito para investigar as origens e motivações do decreto 41.921/2009, do governador Sérgio Cabral (PMDB), que beneficiaria o apresentador de TV Luciano Huck e poderia influir em ação civil pública na qual ele é defendido pelo escritório da primeira-dama Adriana Ancelmo Cabral.
Segundo o parlamentar, a atuação do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados no processo, movido pela Prefeitura de Angra dos Reis em outubro de 2007, colocam sob suspeição a posterior edição da medida – ocorrida em junho do ano passado. Na ação, Huck é acusado de fazer obras irregulares e prejudiciais ao meio ambiente em sua casa na Ilha das Palmeiras, na Baía de Ilha Grande. A assessoria do governo do Rio informou que não vai se pronunciar.
“Vou pedir para que o Ministério Público Estadual investigue o caso e tome as providências que julgar apropriadas em relação à denúncia, que coloca o decreto sob suspeição”, afirmou Molon, que tenta desde o ano passado suspender a vigência da medida. O deputado já apresentou projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa do Rio e entrou com ação judicial para tentar caçar a medida. A constitucionalidade do decreto também é questionada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).
