O presidente do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Ricardo Lewandowski, discute, na sessão final do julgamento, o pedido do Partido dos Trabalhadores para fatiar a votação em duas partes.
O texto do partido da presidente afastada pede para que seja votado em separado a cassação do mandato de Dilma e a inabilitação dela para exercer funções públicas. A estratégia visa a preservar o direito da petista de disputar eleições e ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidir por sua cassação.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu que o destaque seja negado. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu o pedido. Depois disso, Lewandowski decidiu ampliar o debate, que está sendo feito agora por senadores, antes de definir se acata ou não o pedido do PT.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou o caso de Collor, que renunciou em 1992, após o impeachment ter sido iniciado pela Câmara. O petista leu trecho de um texto de Gilmar Mendes que ajudaria na tese de que as votações são separadas, como ocorreu no impeachment de Collor. “São coisas separadas, temos a existência de duas penas, que devem ser votadas de forma separada. É isso que diz o artigo 372 do regimento interno e o artigo 68 da lei 1.079”, argumentou.
O ex-presidente da República e senador, Fernando Collor de Mello (PTC-AL), afirmou que, em seu caso, a inabilitação e a perda de mandato não foram julgados separadamente, mesmo com sua renúncia. “Agora, se quer dar uma interpretação fatiada à Constituição. É uma lembrança muito triste que eu trago, por ter me sentido muito vilipendiado”, disse antes de ressaltar que o plenário do Senado terá dificuldade de aplicar “dois pesos e duas medidas”.
O ex-presidente lembra que entregou uma carga renúncia durante a sessão que o julgava. “No momento da carta renúncia, a sessão deveria, pela Constituição, ser cancelada”, destacou, antes de afirmar que a decisão do presidente da sessão à época foi de suspender os trabalhos. “Isso aconteceu para cassar mandato com inabilitação de direitos políticos do presidente”.
Para ele, isso foi considerado “violência, uma atitude fora dos parâmetros da Constituição”.
