O PT pretende pressionar a presidente Dilma Rousseff a rever, em um eventual segundo mandato, a Lei de Anistia, além de tentar fazer com que o tema seja debatido durante a campanha eleitoral como forma de marcar posição e se diferenciar de seus principais adversários, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).
A defesa da revisão da lei foi incluída no documento que apresentou as diretrizes do programa de governo da sigla aprovado ontem pela Executiva nacional. A alegação foi a de a punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar “ajudam a impedir a continuidade destas práticas nas forças armadas e de segurança, na justiça e no sistema prisional, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra camadas populares”.
Os petistas começaram a defender o tema com mais veemência depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade, que desde 2011 investiga casos de violação de diretos humanos entre 1946 e 1988, compreendendo, portanto, os 21 anos do regime militar.
“As coisas ficam mais evidentes com o processo da Comissão da Verdade, que mostra a necessidade de rever a lei”, afirma o secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF). “O Brasil precisa se reencontrar com a verdade histórica.”
A orientação do texto avalizado pela executiva nacional do PT, no entanto, vai contra declarações da própria presidente Dilma, que em evento realizado no início do ano sinalizou não ser a favor da revisão. Na ocasião, ela afirmou que “reconhece” e “valoriza os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.
A Lei da Anistia foi promulgada em 1979 e perdoou crimes políticos cometidos tanto pelos militares quanto por civis. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal analisou a questão e optou por manter a lei original.
Procurados pela reportagem, tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos se disseram contrários à revisão da lei. “Sem prejuízo da Comissão da Verdade e esclarecimentos possam ser dados, mas a Lei da Anistia foi um pacto feito em determinado momento e não vejo razão para que seja alterada neste instante”, afirmou o pré-candidato do PSDB.
Essa posição também foi defendida por Campos. “A Anistia naquele momento foi uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa foi a regra que nós aceitamos para fazer a transição democrática”, afirmou.
Campos se disse “à vontade” para falar sobre o tema porque o seu avô Miguel Arraes foi preso – e posteriormente exilado – por se recusar a deixar o comando do governo de Pernambuco após o golpe de 1964. O pré-candidato do PSB, no entanto, sugeriu que a Lei da Anistia não se aplica a todos os crimes praticados por agentes da ditadura ao elogiar a decisão da Justiça Federal do Rio de aceitar denúncias contra cinco militares reformados acusados pela tortura e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971. “A Justiça brasileira, ao procurar investigar exatamente o que aconteceu com Rubens Paiva, que teve o seu cadáver ocultado de forma bárbara, está cumprindo o seu dever.”
Segundo Campos, a morte de Rubens Paiva foi um acontecimento “bárbaro” e teve características de crime comum, e não apenas político, e que por isso poderia “ser apurado nas normas da legislação brasileira”. (Colaborou Isadora Peron)