A liderança do PT na Câmara de São Paulo usou a verba de gabinete para contratar uma empresa que tinha como sócia uma funcionária do próprio gabinete. A lei, no entanto, proíbe servidores, concursados ou comissionados, de participarem da gerência ou administração de prestadoras de serviços que mantenham relação comercial com o município.
De abril de 2009 a fevereiro deste ano, a liderança do PT pagou R$ 49.392 à KDesign Gráfico, Web e Mídia Ltda. Conforme o registro da empresa na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), a assistente legislativa lotada na liderança do partido Ana Paula Ferreira Passos foi uma das sócias até 6 de abril de 2009, justamente quando o Legislativo Municipal passou a divulgar o nome e o CNPJ das prestadoras de serviço na internet. O marido dela, Robson Rosendo da Rocha, permanece como um dos donos.
Os cadastros da empresa na Jucesp, na Receita Federal e na Prefeitura dão como endereço da KDesign o número 625 da Rua Campinas do Piauí, em Itaquera, zona leste. O imóvel residencial, porém, está alugado há mais de nove meses e a inquilina diz desconhecer a empresa e os sócios.
Verba indenizatória
Ainda segundo sua ficha na Jucesp, a KDesign foi formalmente criada em agosto de 2007. Esse foi o mesmo mês em que a Mesa Diretora da Câmara aprovou a volta da chamada verba indenizatória – reembolso dos gastos feitos pelos vereadores para o custeio e manutenção de gabinetes, que foi utilizado pela liderança do PT para efetuar os pagamentos à empresa.
Em nota, a liderança do PT afirmou que a empresa “cumpre com todas as obrigações contratuais”. Assinala ainda que Ana Paula não ocupa cargo de chefia e não tem responsabilidade sobre contratação de fornecedores ou gastos de gabinete. “Portanto, não há que se falar em conflito de interesse e nem há impedimento legal na contratação da KDesign.”