O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira, 29, que a bancada do partido será contra a articulação para tentar votar ainda na terça, em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabelece o financiamento privado de campanha no País. Mais cedo o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) revelou que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), concordaram em colocar a proposta em votação diretamente no plenário.
“Sob nenhuma hipótese vai haver o apoio do PT”, disse Costa em discurso da tribuna da Casa. Para o líder, a aprovação da PEC representaria uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e geraria uma instabilidade política. Recentemente, o STF julgou inconstitucional uma lei que permitia a doação de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos.
Pela tramitação normal, a PEC deveria passar, além de uma comissão especial que trata da reforma política, pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois em plenário. Cunha e Renan atuam para acelerar esse processo. O líder do PT disse que não abre mão que a proposta tramite regularmente e não vai permitir que haja uma quebra de interstício – quando por acordo uma proposta legislativa tem sua tramitação acelerada.
