O PT vai entrar hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação contra o programa partidário do DEM exibido ontem à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. O PT decidiu recorrer à Justiça sob a alegação de que o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, não poderia ter estrelado o programa do DEM, partido ao qual não é filiado.
“Houve transgressão clara à lei. A Justiça Eleitoral não permite a aparição de alguém que não seja filiado ao partido no programa”, disse o secretário executivo do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), que é um dos coordenadores da pré-campanha da petista Dilma Rousseff. “Serra não é do DEM, portanto não poderia ter aparecido.”
Antes de o programa do DEM ser exibido, o PT chegou a acionar o TSE para tentar impedir a transmissão, mas o corregedor-geral eleitoral, Aldir Passarinho Junior, rejeitou o pedido alegando que não poderia fazer censura prévia ao programa partidário. Segundo o PT, no site do DEM na internet e em entrevista do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria sido veiculada a informação de que Serra ocuparia parte significativa da propaganda do DEM.
Lei
De acordo com a legislação e a jurisprudência do TSE, a propaganda partidária deve ser usada para veicular ideias dos partidos e não promover a imagem de candidatos. Em caso de descumprimento, a prática é multar o responsável pela desobediência e proibir o partido de veicular sua propaganda no semestre seguinte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi multado quatro vezes pelo TSE por ter feito propaganda eleitoral em favor de Dilma durante eventos e inaugurações. A própria pré-candidata já recebeu duas multas.