O PT vai aprovar amanhã, no encerramento de seu 4º Congresso, uma detalhada resolução propondo a regulação dos meios de comunicação de massa no Brasil. O documento inclui a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia – quando o mesmo grupo empresarial possui na mesma área concessões para rádio e TV – e o apoio à criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito Federal.
Na tarde de hoje, o partido deu o primeiro passo nessa direção, ao aprovar o texto-base de uma resolução política mais ampla, na qual explicita a defesa da chamada “democratização” dos meios de comunicação e diz que o “jornalismo marrom” deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para “caluniar, injuriar ou difamar”.
O documento ainda pode receber emendas, mas a parte referente às comunicações tem apoio de todas as correntes do PT. Na tentativa de evitar mais polêmica, a proposta de regulação que será votada amanhã não fala, porém, em “controle público da mídia”, expressão que, no passado, rendeu à legenda acusações de defesa da censura. Ministros do governo da presidente Dilma Rousseff também defenderam os novos critérios para as comunicações no País.
A polêmica em torno do controle da mídia não é nova no PT, mas é retomada no momento em que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebe a solidariedade do partido depois de reportagem da revista Veja. Na semana passada, a revista mostrou Dirceu como chefe de uma conspiração contra o governo Dilma Rousseff, exibindo imagens de encontros dele com deputados, senadores e até com um ministro (Fernando Pimentel, do Desenvolvimento). Amanhã, o 4.º Congresso do PT aprovará uma moção de solidariedade a Dirceu. “Nós somos contra qualquer tipo de censura à imprensa e não vamos censurar o conteúdo”, disse o presidente do PT, deputado Rui Falcão. “O que queremos é um marco regulatório das comunicações.”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse estranhar que toda discussão de democratização seja tomada como autoritarismo.” Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa”, afirmou Carvalho. “O governo Lula e esse início de governo Dilma não nos autorizam a permitir qualquer tentativa de nos tratar como autoritários”. O ministro destacou que ambos os governos têm recebido críticas da imprensa.
A solenidade de abertura do 4º Congresso do PT foi marcada por críticas aos meios de comunicação, feitas em discursos pela presidente Dilma, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, e pelo presidente do PT, Rui Falcão. O encontro será encerrado na tarde de domingo. “Todas as democracias têm a regulamentação da sua comunicação”, declarou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também no 4º Congresso. “O Brasil está em uma situação hoje… Se você quiser entrar com um direito de resposta (pedido judicial de correção de uma informação divulgada em um órgão de comunicação), qual é a legislação que vai amparar? Não tem nada.”
Ideli lembrou o recente escândalo das escutas ilegais, promovidas por tabloides britânicos. “Queremos isso no Brasil? Não. Por isso tem de ter marco regulatório. Tem de acabar a ideia de que regulamentação da mídia é contraditório com a liberdade de imprensa. Porque todos os setores têm marco regulatório e a comunicação no Brasil não, quando a maior parte dos países tem ? Qual é o limite ? Quais os direitos na área de comunicação ? É isso que tem que ficar estabelecido e decidido pelo poder que define isso, que é o Congresso Nacional”. Ideli afirmou ainda que a liberdade de imprensa tem de ser mantida “a qualquer preço”. Ela não vê contradição entre esta premissa e a regulamentação.
A ministra descartou, porém, que a presidente Dilma se engaje para aprovar a regulação da mídia. “Coloco essa questão no mesmo patamar da reforma política. Não tem de ser tarefa de governo, tem de ser dos partidos”, argumentou. Ela admitiu, porém, que há pontos, como o recentemente aprovado projeto de lei 116 – para regular a TV a cabo, inclusive permitindo que empresas de telefonia produzam conteúdo -, nos quais é “impossível” que não haja interferência do governo. “Nós temos uma regulamentação da mídia que tem 40 anos e precisa ser atualizada”, afirmou o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “Nós somos contra a censura, mas regulação é muito mais do que isso. É como garantir que o acesso à informação seja diversificado. Não podemos temer isso.”
