PT articula indicação de Ideli para vaga no TCU

O PT discute a indicação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (SC), para vaga de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é tornar a Corte mais governista e resolver a situação da petista, já que, sem espaço no seu partido em Santa Catarina, ela não deve disputar nenhum cargo nas próximas eleições. Além disso, não continuará na Esplanada se a presidente Dilma Rousseff se reeleger.

De acordo com as articulações em andamento, a ministra continuaria na Esplanada até o fim do ano e seria indicada para a vaga de José Jorge no tribunal, que se aposenta do cargo em novembro, quando completa 70 anos. Egresso de partidos da oposição e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, ele é considerado pelos petistas um dos mais duros em julgamentos que envolvem interesses do Planalto. Nesse sentido, a substituição de Ideli por ele tornaria o plenário da Corte mais amigável ao petismo.

Pelas regras constitucionais de escolha de ministros do TCU, cabe ao Senado as duas próximas indicações, Casa em que o governo tem ampla maioria e que não gerou grandes problemas a Dilma durante seu mandato. A última escolha de ministro do TCU coube à Câmara, em abril de 2012. Na ocasião, a ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi escolhida. O pernambucano era da base aliada na época mas, no ano passado, rompeu com Planalto para disputar a Presidência. Em razão disso, Ana Arraes agora é considerada adversária na Corte, principalmente por sua atuação contrária aos interesses do governo no julgamento das concessões portuárias.

A articulação pró-Ideli será usada pelo PT nas negociações com o PMDB, que pretende indicar o senador Gim Argelo (PTB-DF) para a outra vaga a ser aberta no TCU até o fim do ano. Em outubro, o ministro Valmir Campelo chega à idade limite e também terá de se aposentar. O nome do sucessor dele no cargo terá de ser aprovado pelos senadores.

Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bençãos de José Sarney (PMDB-AP), Gim recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já pede votos abertamente aos colegas de plenário. Em contrapartida, a outra vaga deve ser reservada ao PT, que por ora só tem Ideli no radar.

O ministro Mercadante conversou com Gim na terça-feira, dia 11, e assegurou que Dilma o apoia e para o TCU. O principal entrave para a ascensão dele à condição de “fiscal do dinheiro público” não é político, mas o próprio histórico de questionamentos éticos.

No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas contas da mulher e do filho dele. A reportagem não conseguiu falar com Gim nesta quinta.

Em 2010, Gim foi alvo de questionamentos do Ministério Público junto ao TCU após o jornal O Estado de S. Paulo mostrar que R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos fantasmas. Gim nega qualquer irregularidade.

Por outro lado, o nome de Ideli ainda enfrenta resistência de setores do PMDB. O líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), disse a interlocutores que a vaga do Senado no TCU não será dada a uma pessoa de fora.

A ministra não comenta as articulações para conduzi-la à corte de contas, mas aliados da petista dizem que ela não se opõe à solução. “Ela tem todas as credenciais para o cargo no TCU”, resume um dirigente do PT nacional, citando as dificuldades que ela enfrenta no partido.

Ideli não conseguiu maioria no PT catarinense para disputar um cargo majoritário nas eleições deste ano. O partido no Estado é controlado pelo ex-deputado Cláudio Antônio Vignatti, que fechou as portas para a ministra no diretório estadual numa espécie de troco por ela tê-lo exonerado quando assumiu a Secretaria das Relações Institucionais (SRI).

Os partidos da base aliada sempre reclamaram da falta de autonomia de Ideli à frente da pasta. “Mas a ministra não é culpada. Quem tem a caneta é a presidente Dilma”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Nos bastidores do Planalto, o cargo de Ideli é definido como “o pior ministério do governo”.

Bastante criticada pela própria base aliada por problemas na articulação política, Ideli perdeu parte de suas funções para o novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT-SP), que assumiu neste mês as principais negociações do Planalto com o Congresso e os partidos. A indicação dela ainda precisa do aval da presidente, mas, segundo dirigentes do PT e lideranças do partido no Senado, serviria aos propósitos do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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