Na reunião de ontem, que confirmou a indicação do ministro do Planejamento Paulo Bernardo como candidato do partido à sucessão estadual em 2010, a executiva estadual do PT posicionou-se contra a aposentadoria dos deputados na forma como está apresentada no atual projeto de lei.
Em resposta a correspondência do deputado estadual Tadeu Veneri, pedindo uma posição e orientação do partido sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na última sessão do ano passado, a executiva do PT declarou entender “que o projeto não se enquadra corretamente às exigências da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), principalmente no que tange ao princípio da indisponibilidade do interesse público, por não conter os limites para o gasto público em relação ao seu patrimônio”.
Assim, o PT reafirmou sua posição aprovada pela direção estadual em 2007, de ser contra a aposentadoria dos deputados e ressaltou, ainda, apoio incondicional à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Em nota o partido destaca que “uma fragilidade do projeto está em permitir (ao não proibir explicitamente) a possibilidade de se buscar compensação para legislaturas anteriores, podendo gerar descompasso entre desembolso e capitalização”. Segundo o partido, faltam ainda o estatuto da entidade a ser criada, o regulamento do plano, a nota técnica atuarial e o convênio de adesão.
Na reunião de ontem, o PT reafirmou a candidatura própria ao governo e determinou o nome de Paulo Bernardo, deixando o plano de governo a cargo dos secretários estaduais Enio Verri (Planejamento), Lygia Puppato (Ciência e Tecnologia) e Walter Bianchini (Agricultura), além da participação do líder da bancada na Assembleia, deputado estadual Péricles de Mello e da presidente do PT no Estado, Gleisi Hoffmann.
