O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse hoje (10) que a bancada do partido concorda em votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/2013) do Orçamento Impositivo.
No entanto, o partido condiciona o apoio a manutenção do texto aprovado no final do ano passado, destacou Sibá Machado. O PT defende o texto de origem do Senado e votado em primeiro turno, em 16 de dezembro do ano passado.
A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual. De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”. Sibá ressaltou que qualquer mudança no texto acordado complicará o apoio do partido. “A bancada do PT tem sérias restrições à mudança desse texto”.
A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chegou a convocar, na noite de ontem, uma sessão extraordinária para tentar votar a proposta, mas que foi adiada por falta de quorum.
