A bancada do PSOL na Câmara preparou um relatório a ser entregue à Procuradoria Geral da República onde contesta a manutenção dos benefícios mantidos ao deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido fará uma reclamação constitucional e pedirá a suspensão dos privilégios que, segundo o partido, custam R$ 500 mil por mês à Casa.
No documento, o PSOL alega que a manutenção das prerrogativas a Cunha é uma afronta e descumpre a decisão do STF. O partido quer suspender o Ato da Mesa que manteve as regalias, alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema. O PSOL afirma ainda que a Mesa Diretora não poderia dispor sobre a remuneração de deputado afastado do mandato.
Cunha está suspenso do cargo e do mandato desde o dia 5 de maio. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Mesa Diretora decidiu seguir o mesmo modelo de prerrogativas oferecidas à petista. O ato estabeleceu que Cunha teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB (mais simples que o usado pela presidência da Câmara).
O peemedebista também poderia contar com uma equipe do gabinete pessoal e teria R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foram cortados de Cunha o chamado “cotão” – uma verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas – e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).
Em ação paralela, o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), entrou na segunda, 23, com ação popular em que pedia ao Tribunal Regional Federal a concessão de uma liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos de ato da Mesa Diretora. Nas contas do parlamentar, as regalias do peemedebista custam aos cofres públicos R$ 130 mil.
“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato. É neste sentido que batemos às portas da Justiça, com o propósito de suscitar a inexistência de motivos para a edição do Ato da Mesa nº 88/2016 e pleitear a suspensão dos atos ilícitos em questão que estão sendo promovidos pelo referido órgão colegiado”, afirmou Jordy.
Além de pedir para sustar a decisão da Câmara, o vice-líder do PPS pediu para que a Justiça determinasse o ressarcimento aos cofres públicos das despesas feitos por Cunha, após a suspensão do seu mandato pelo STF.
