O PSOL vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a criação na Câmara de 66 cargos para serem preenchidos pela bancada do PSD, ao custo de R$ 10 milhões anuais para os cofres públicos. O texto aprovado na noite de ontem, assinado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), revogou ainda uma decisão, de 1995, de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Com a nova posição, cerca de 300 cargos, cujo salário inicial é de R$ 5,2 mil, permanecem abertos para serem transformados e preenchidos.
A ação do PSOL tem por base a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os projetos propondo criação de cargos e aumentos salariais precisam ser apresentados à Câmara até o dia 31 de agosto. “Se compôs um acórdão às escuras e o projeto chegou para ser votado na hora, sem discussão. Além de ocultar a recriação de cargos, o projeto desrespeitou a resolução aprovada em junho pelo plenário”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
Alencar disse ainda que houve cumplicidade dos partidos, e citou o PT, o PMDB, o PSDB e o DEM, para garantir a aprovação do projeto. Na sessão, o PSOL ainda tentou realizar a votação por meio de registro dos votos no painel eletrônico, mas não obteve apoio para isso. “O PDT, o PRB, o PV e o PSC receberam pressão e recuaram do apoio para a votação nominal”, disse Alencar. Ele esperava derrubar a proposta, se os deputados tivessem de expor os seus votos nominalmente. A bancada do PSOL tem apenas três deputados e, regimentalmente, não tem poder para exigir esse tipo de votação.
Em junho, os deputados aprovaram o remanejamento dos cargos de livre nomeação – preenchidos sem concurso público – que são distribuídos entre os partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas. O PSOL argumenta que, se fosse atendida a regra, as bancadas que reduziram de tamanho perderiam 16 cargos e o remanejamento daria para atender o recém-criado PSD.
No lugar de aplicar a tabela dos cargos, a Câmara criou 56 Cargos de Natureza Especial (CNEs) e dez Funções Comissionadas (FCs), que são gratificações pagas ao servidor efetivo da Casa para trabalhar em outra tarefa. O PSOL reclama ainda do critério de distribuição dos CNEs. Enquanto a bancada de três deputados tem o direito a oito cargos, um suplente de secretário da Mesa Diretora tem dez cargos para livre nomeação.
Na quarta-feira à noite, depois da aprovação do projeto e temendo desgaste político, Marco Maia anunciou que não permitirá o preenchimento dos cargos que seriam extintos. A disposição de Maia, no entanto, não tem força para impedir a nomeação no futuro. O Ato da Mesa sugerido pelo presidente não anula o projeto de resolução, que tem força de lei.
