O PSOL exigiu hoje à Procuradoria Geral da República (PGR) a “verificação, mediante instauração de competente inquérito civil”, de eventuais ilícitos e crimes em processos de licitação e contratos administrativos assinados pela Fundação José Sarney com prestadores de serviços. O pedido consta de representação assinada pelos deputados Chico Alencar (SP), Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS).
As irregularidades foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada em julho do ano passado. De um total de R$ 1,3 milhão repassado pela Petrobras como patrocínio para um projeto cultural da fundação, R$ 500 mil teriam sido desviados para contas de empresas fantasmas em São Luís (MA) e R$ 30 mil teriam tido enviados para emissoras de rádio e TV controladas pela família Sarney.
Os três deputados afirmam, na representação à PGR, que a Fundação José Sarney – entidade criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar um acervo sobre o período em que foi presidente da República -, desviou, segundo auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), R$ 129 mil do convênio assinado com a Petrobras.
Auditoria da CGU constatou que houve, na prestação de contas feita pela fundação sobre o uso do dinheiro da estatal, o uso de notas frias e divergências de valores, desvio de recursos para empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares e inexistência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades.
“São informações de fatos com jaez criminoso, exatamente lançadas em face uma fundação cujo fundador e um dos responsáveis é um senador da República, presidente do Senado e do Congresso Nacional”, afirma a representação dos três deputados. “São denúncias graves que exigem a pronta investigação pelo único órgão suficientemente capaz e competente para os escorreitos esclarecimentos, correição e punição dos envolvidos: o Ministério Público Federal.”