O PSOL protocolou nesta segunda-feira, 6, ação popular na Justiça Federal com pedido de liminar para anulação da nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Além do pedido no Distrito Federal, o partido deve protocolar nesta terça-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança coletivo com o mesmo objetivo.
Na ação, o PSOL lembra que Moreira foi citado 34 vezes na delação premiada de um executivo da Odebrecht e que, por isso, o foro privilegiado concedido a ele é “incompatível” com o momento. A ação é assinada pelo presidente da sigla, Luiz Araújo, que classifica o ato de nomeação de desvio de finalidade e ofensa ao princípio constitucional da moralidade pública.
“O perigo de dano resta evidente do fato de que a nomeação ilegal do senhor Moreira Franco para o cargo de Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, causa efeitos imediatos do deslocamento de competência eivado do vício da nomeação desviada de sua finalidade. Não cessada imediatamente, a alteração do foro de investigação e processamento trará imediatos e irreparáveis prejuízos”, diz a petição.
Outras ações contra a nomeação de Moreira já foram encaminhadas à Justiça. Na semana passada, a Rede entrou com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da nomeação de Moreira. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá. Os petistas também preparam ações semelhantes contra o ministro.