O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defendeu o afastamento imediato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) da comissão especial de reforma política da Câmara, depois da revelação de vídeo, pelo Estado de S.Paulo, que mostra a parlamentar recebendo um maço de dinheiro do ex-secretário Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa. O vídeo está em análise no Ministério Público.
“Liminarmente, até prova em contrário, ela se descredencia a participar de uma comissão que vai tratar de um tema importante como a reforma política. Ela está sob forte acusação e naturalmente fica com limitações no exercício do mandato”, afirmou Alencar.
O líder do PSOL argumentou que o partido tem de tirar as funções relevantes exercidas pelo parlamentar quando há questionamento público, com fortes indícios de prática criminal ou de ação incompatível com o decoro, independentemente de abertura de um processo de cassação.
“O partido dela tem de tomar uma providência imediata de tirá-la da comissão especial de reforma política. Por causa desses esquemas e procedimentos, é que precisamos fazer uma reforma política profunda”, defendeu.
O deputado lamentou a situação do Conselho de Ética da Câmara, ainda sem composição e com o impedimento de processar deputados por ato ocorrido antes da posse. “O Conselho está inoperante, inócuo, quase um organismo decorativo. Se não houver mudanças (regimentais), nem vale a pena ser constituído”, disse Alencar.
O líder se referiu à mudança das regras no Conselho em 2007. Para livrar acusados do esquema de mensalão que haviam sido reeleitos, depois de renunciar aos seus mandatos anteriores para fugir do processo de cassação, conselho mudou de prática.
Antes disso, o entendimento na Câmara era de que deputados que praticaram atos que ferem o decoro parlamentar em mandatos anteriores poderiam ser julgados quando reassumiam um novo mandato.
Um mês depois da posse dos novos deputados, o Conselho de Ética da Câmara ainda está desativado. Os líderes dos partidos devem indicar os integrantes do colegiado na semana após o Carnaval. O presidente anterior, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), deverá continuar no comando do órgão.
A abertura do processo de cassação pode ser feita por iniciativa da Mesa da Câmara ou por um partido político, diretamente ao Conselho de Ética da Casa. Nesse caso, o presidente da legenda pode encaminhar a representação diretamente ao conselho, sem passar pela presidência da Câmara.
O vídeo em que aparece a deputada Jaqueline Roriz foi gravado na campanha eleitoral de 2006, na sala de Barbosa, delator do escândalo de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.