Um dos poucos partidos a apoiar a manutenção do decreto presidencial que instituiu a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS), o Psol anunciou nesta quarta-feira, 28, que vai protocolar um projeto com conteúdo similar à iniciativa do governo.
Nesta terça-feira, 28, a presidente reeleita Dilma Rousseff teve a primeira derrota na Câmara após a vitória no segundo turno, ao ver o decreto derrubado pelos parlamentares. De iniciativa dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Jean Wyllys (Psol-RJ) e do líder da legenda na Casa, Ivan Valente (SP), o projeto prevê poucas mudanças no texto da administração federal.
A bancada pedirá regime de urgência na tramitação. De acordo com Chico Alencar, Wyllys e Valente, a nova proposta retira a indicação política dos conselhos, uma vez que a nomeação dos coordenadores deixa de ser prerrogativa do Poder Executivo e passa a ser dos membros dos conselhos.
“O sistema se autogere, não tem participação do governo”, explicou o deputado do Psol de São Paulo. A proposição estabelece ainda a paridade obrigatória na composição dos conselhos entre integrantes da sociedade civil e do Executivo, sugere a convocação de conferências a cada dois anos e determina que o comitê gestor passe a ser organizado pelo sistema. “O álibi da interferência do governo não existe mais”, emendou.
Wyllys rebateu as críticas de que o decreto “usurparia” as prerrogativas do Congresso. “Um dos argumentos levantados era de que isso era prerrogativa do Legislativo. Já que esse é o problema, tomamos a iniciativa nós”, justificou. Nesta terça-feira, o PT contou apenas com o apoio do PC do B, parte do Pros e do Psol em defesa do decreto presidencial.
Nesta quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT), lamentou a suspensão do decreto que criou novas instâncias de participação popular. “Deixa-se de avançar na participação direta da sociedade”, concluiu. Editado no fim de maio, o decreto de Dilma – apesar de não criar novos conselhos populares – estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo valeria para agências reguladoras.
Desde que foi publicada, a medida foi bombardeada pela oposição e por integrantes da base (principalmente o PMDB), que a acusaram de ferir prerrogativas do Parlamento e de ser “bolivarianista”.