O Partido Social Liberal (PSL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido nas duas ações que tratam, de forma ampla, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla tem o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) como pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições.
O PSL quer ser ouvido na condição de “amigo da Corte”, ou seja, como um terceiro estranho ao processo que pode prestar informações ou esclarecer questões técnicas. O partido deseja apresentar memorial e fazer uso da palavra no julgamento das duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que tratam do tema de maneira genérica.
Uma eventual decisão do STF no âmbito dessas ações pode trazer implicação direta no destino político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
“Seja como for, a manifestação colegiada do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade ou não do art. 283 do Código de Processo Penal – independentemente de qual venha a ser a decisão a ser tomada – terá grandes consequências para os rumos da sociedade brasileira”, argumenta o PSL ao STF.
“Amparado nesses argumentos e decidido a contribuir para o escorreito pronunciamento desse colendo Tribunal Constitucional, o requerente espera ser admitido como amicus curiae nas ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e nº 44”, sustenta a sigla.
Caberá agora ao ministro Marco Aurélio, relator das duas ações, decidir se atende ou não ao pedido do PSL.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em março, ao menos sete presenciáveis se declaram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância – Bolsonaro é um deles. Para o deputado federal, a eventual revisão da prisão seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria “30 anos” até o réu finalmente passasse a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula”, disse ele.
Liminar
A ação direta de constitucionalidade número 43 (ADC 43) foi movida pelo PEN/Patriotas, que já disse que pretende retirar o pedido de medida cautelar que pede a suspensão de prisões de condenados em segunda instância no processo.
“A gente fez uma coisa há dois anos para tentar compreender a Constituição e agora as pessoas estão dizendo que estou tentando salvar o Lula. Nunca fui petista e nunca votei no Lula. Pelo contrário. Dois anos atrás, Lula não tinha nem processo”, disse ao Estado o presidente do PEN, Adilson Barroso.
A ADC 43 passou a ser considerada pela defesa do ex-presidente Lula como uma saída para libertá-lo, já que haveria, na interpretação de aliados do petista, probabilidade de a ministra Rosa Weber mudar de voto, o que faria com que o placar virasse em 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.