O PSDB ingressou na tarde de hoje com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a realização da eleição indireta para governador de Tocantins, marcada para a próxima quinta-feira. A legenda alega que a disputa fere o princípio da anterioridade, já que mudanças em um processo eleitoral devem ser realizadas pelo menos um ano antes do pleito.
A eleição indireta no Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro. No dia 26, foi oficializada a data – 8 de outubro. “Não podem ser aplicadas mudanças que ocorrerem até um ano da data das eleições”, ressalta o partido, no documento. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.
Desde que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificaram em setembro decisão tomada em junho que cassou o peemedebista Marcelo Miranda do cargo de governador de Tocantins, o PSDB defende a realização de eleição direta para a escolha de seu substituto no cargo. O tucano Siqueira Campos foi o segundo colocado nas eleições de 2006.
A disputa em Tocantins deverá ter como candidatos os peemedebistas Carlos Henrique Gaguim, presidente licenciado da Assembleia Legislativa, e o ex-prefeito da capital Palmas, deputado Derval de Paiva. O governador que for eleito pelos deputados estaduais ficará apenas um ano e três meses no cargo. O favorito na disputa é Gaguim, aliado político do governador cassado Marcelo Miranda.
