O PSDB protocolou hoje uma representação a fim de que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis. Trata-se de uma medida preliminar para investigar a possibilidade de afronta ao dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade do sigilo telefônico dos cidadãos.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que subscreve o pedido, afirmou que a Anatel não convence ao descartar a hipótese de quebra de sigilo telefônico. “Pelo que está posto, é um banco de dados que diz respeito à privacidade do cidadão. Não podemos afirmar taxativamente que ela Anatel quer quebrar o sigilo, mas se há o risco, precisamos impedir que ele se concretize”, ponderou.
O tucano lembrou, ainda, que a violação do sigilo telefônico só pode ser feita mediante ordem judicial devidamente fundamentada ou atendendo requerimento de comissão parlamentar de inquérito (CPI). “Se o Estado dá sinais de que vai exercer o poder de polícia de forma descomunal, a oposição tem de agir”, complementou.
Dias advertiu, por fim, que a hipótese de vazamento dos dados não pode ser afastada. Ele lembrou o recente episódio que vitimou o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, que teve os dados fiscais violados. A polêmica repercutiu amplamente durante a campanha presidencial.
A Anatel divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que a proposta de monitoramento das chamadas busca aprimorar a fiscalização das empresas de telefonia, ponderando que essa atividade não configurará violação ao sigilo dos usuários. Segundo a agência reguladora, caso a medida seja implantada, o acesso às conversas e troca de mensagens entre os clientes continuará dependendo de ordem judicial, conforme prevê a Constituição.
