Com base no pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, o PSDB protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o ministro Teori Zavascki autorize uma investigação da presidente Dilma Rousseff.
Delegado da Polícia Federal solicitou ao STF na última semana autorização para tomar depoimento de Lula, parte dos procedimentos solicitados em inquérito que investiga uma suposta organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobras. Zavascki ainda aguarda parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a solicitação, já que a PGR é a condutora do inquérito que corre perante do Supremo. No mesmo relatório, a PF aponta que a Constituição veda a investigação da presidente Dilma, ao estabelecer que o “presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
O PSDB argumenta ao STF que, pela peça da Polícia Federal, “há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff”. A vedação à responsabilização de presidente da República, segundo o partido, precisa de uma reanálise. Com base em despacho do próprio ministro Teori Zavascki, o PSDB argumenta que a presidente pode ser investigada, ficando restrita apenas a abertura de uma ação penal.
O documento, protocolado no início dessa tarde, é assinado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio. “Os fundamentos lançados por Vossa Excelência são no sentido de que a presidente Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada. O que ocorreu naquele caso concreto é que, no entendimento de Vossa Excelência, não haveria elementos para que a mesma fosse investigada”, escreve Sampaio, sobre a avaliação da PGR endossada pelo ministro Teori Zavascki de não investigar a presidente em março, quando inquéritos contra políticos foram abertos no STF.
“Entretanto, diversa é a hipótese deste processo, em que todos os elementos conduzem para a necessidade de se investigar. A própria condição funcional de Dilma Vanna Rousseff à época dos fatos, ou seja, Ministra de Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras e Ministra da Casa Civil, por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que ‘nada sabia'”, escreve o PSDB.
