O líder do governo, deputado Caito Quintana (PMDB), decidiu submeter à análise da equipe de transição do governo eleito a mensagem do governador Orlando Pessuti (PMDB) que reestrutura o plano de custeio do regime de previdência dos servidores públicos estaduais. Quintana e o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), irão se reunir, possivelmente, ainda esta semana com os integrantes da equipe de transição para discutir a proposta. A decisão de levar o projeto para a equipe de Beto Richa (PSDB) foi tomada depois que Quintana se reuniu com o diretor-presidente do ParanaPrevidência, Munir Karam, que forneceu as primeiras explicações sobre a proposta. De acordo com o líder do governo, a discussão do projeto não pode se restringir ao plenário já que se trata de uma mudança de porte no atual sistema à medida que altera o cálculo atuarial da previdência.
Em plenário, o líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), defendeu a contratação de uma consultoria especializada para avaliar o projeto encaminhado pelo governo. “O rombo existe, o governo não cumpriu com o financiamento e nós precisamos saber como é que vai sanar o problema e, principalmente, de onde virão os recursos”, disse Rusch. A parte do governo para a capitalização do fundo e que não foi repassada soma atualmente cerca de R$ 3,2 bilhões, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado. Para o líder da oposição, o rombo deve ser coberto para não comprometer o pagamento dos benefícios aos servidores a médio prazo. “Atualmente, o fundo está saudável. Mas se esse rombo continuar, como é que ficam as aposentadorias daqui a quinze anos?”, questionou.
Escala
Quintana afirmou que o projeto amplia o prazo para o governo cobrir o passivo, como se fosse um reescalonamento da dívida. O líder do governo sustenta que as mudanças não terão impacto nas contribuições feitas pelos servidores. Porém, atualmente existem faixas de contribuição, que variam entre 10 e 14%. O projeto estipula que haverá uma uniformização das contribuições em 11%. O projeto não determina a cobrança de contribuição dos inativos, mas abre a possibilidade de o governo instituir futuramente o recolhimento. Conforme o projeto, a partir de uma avaliação atuarial, e por iniciativa exclusiva do Executivo, a Assembleia poderá discutir a taxação dos inativos.
O ParanaPrevidência foi instituído em 1998, no governo Jaime Lerner. Na lei de criação, estava previsto que, além de dar a contrapartida na mesma proporção que os servidores nas contribuições sobre os salários, o governo também assumiu o compromisso de fazer repasses para a capitalização do fundo. Uma parte em recursos e outra em imóveis e outros bens. O governo Lerner cumpriu parcialmente a lei, adiantando os recursos de royalties que tinha a receber por conta da construção da Usina de Itaipu. Mesmo assim deixou uma dívida de R$ 1,1 bilhão. O governo Requião também não fez os investimentos necessários e o passivo chegou aos atuais R$ 3,2 bilhões.
