O diretório municipal do PSDB entrou com a primeira representação da campanha eleitoral em Curitiba, tendo como alvos o candidato a prefeito pelo PMDB, Carlos Moreira Junior, e o candidato a vereador e presidente municipal do PMDB, Doático Santos. Os dois foram acusados de fazer campanha eleitoral antecipada e de distribuir material de propaganda irregular, no sábado passado, 5, quando participaram de um ato na Boca Maldita para comemorar a anulação da portaria que proibia atividades eleitorais no local e em outras regiões da cidade.
Responsável pelo julgamento das ações envolvendo a propaganda de rua, o juiz da 178.ª Zona Eleitoral, Benjamim Acácio de Moura, determinou a verificação da irregularidade durante um ?bandeiraço? que o PMDB promoveu no final da tarde de domingo, dia 6, no Parque Barigüi. Mas os funcionários da Justiça Eleitoral não encontraram os adesivos que estariam fora das regras estabelecidas pela legislação.
A representação acusava os peemedebistas de distribuir adesivos sem informar o número da tiragem, o nome do candidato a vice-prefeito e CPF ou CNPJ do responsável pela confecção e pela contratação do serviço de impressão. A menção a esses dados é obrigatória de acordo com a resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral.
O PMDB recebeu prazo de 48 horas para se defender. Até ontem, entretanto, Moreira e Doático ainda não haviam sido notificados, segundo informou a assessoria de imprensa do candidato a prefeito. Mas a assessoria jurídica do PMDB adiantou que o entendimento é que a atividade de sábado, na Boca Maldita, foi um ato partidário e não eleitoral.
A assessoria de Beto Richa (PSDB), comentou que o fato de a Justiça Eleitoral não ter localizado o material não encerra a ação. Conforme a assessoria, o partido anexou junto à representação provas documentais de que Moreira e Doático infringiram a legislação.
