Capitaneados pelo PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, partidos que até ontem, 26, estavam dispostos a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2013, que restringe os poderes de investigação dos promotores no Estado, iniciaram um movimento para derrotar a proposta no plenário.
Pressionado por esses partidos, o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira (PSDB), se reuniu à noite com líderes de diversas siglas, mas decidiu não levar a PEC 01 a voto ontem, 26. Se fosse para votação, eram grandes as chances de que fosse enterrada, um dia depois que o Congresso derrotou a PEC 37, que retirava o poder de investigação criminal de promotores de todo o Brasil.
De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC 01 pretende tirar dos promotores estaduais o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais por improbidade administrativa, e concentrar essas investigações nas mãos do procurador-geral, que é o chefe do Ministério Público. Integrantes da Promotoria, contraria ao projeto, apelidaram a proposta de “PEC estadual da impunidade”.
Na manhã de ontem, 26, a bancada do PSDB, que até a semana trabalhava em uma terceira tese – a de rejeitar a PEC ao mesmo tempo em que convencia o MP a criar um colegiado que investigaria as autoridades estaduais -, aproveitou o clima da votação da PEC 37 e decidiu fechar posição contra a proposta de Machado. Em nota, o líder tucano, Carlos Bezerra, disse que a opção se dava por estar o PSDB “em sintonia com as reivindicações que a população de São Paulo tem feito nas ruas por maior transparência e um combate firme à corrupção”.
À tarde, os tucanos conseguiram o apoio de PV, PSB, PMDB, PC do B e PSOL. Juntos, somavam 43 dos 39 votos necessários para enterrar a proposta. O PT fez uma reunião e, depois de um racha, decidiu recuar do apoio que vinha dando à PEC. Se a proposta fosse levada a plenário, votaria contra. O deputado João Paulo Rillo (PT) emitiu nota na qual defendeu “a votação imediata” da proposta e que a oposição votasse contra ela. Ele fez um apelo ao colégio de líderes durante a tarde na mesma direção. Outros petistas como Antonio mentor e Ênio Tatto ainda fincavam pé no apoio à PEC.
Fim do acordo. De outro lado, liderados por Campos Machado, PTB, DEM, PDT, PSD e DEM pressionavam o presidente Samuel Moreira para que não colocasse a proposta em votação. Na semana retrasada, o colégio de líderes tinha acordado em levá-la a voto no dia 14 de agosto, depois do recesso. Contudo, após os protestos nas ruas em todo o País, o PSDB decidiu romper o acordo para enterrar de vez a proposta. Como sabiam que não tinham votos para aprová-la ontem, 26, os liderados por Campos Machado insistiam com o presidente que o acordo anterior deveria ser cumprido.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
