Uma proposta de emenda à Constituição estadual que altera as regras para gastos do governo com publicidade voltou a ser discutida esta semana na Assembleia Legislativa paulista, mais de um ano depois de ter ido parar na gaveta. O projeto, apresentado inicialmente em 2008 pela deputada Célia Leão (PSDB), poderá dar ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o direito de realizar propaganda do Estado em todo o País, a título de promoção das atrações turísticas paulistas.
O assunto, levantado na quarta-feira pela deputada em reunião do colégio de líderes da Assembleia, despertou reações na bancada petista antes mesmo de entrar na pauta de votação. Apesar de afirmarem ser favoráveis à propaganda em outros Estados para atrair turistas, deputados do PT dizem ver viés eleitoral na iniciativa da parlamentar, a um ano e meio das eleições de 2010.
Atualmente, a Constituição do Estado veda qualquer tipo de propaganda do governo fora do território paulista – a única exceção se aplica a “empresas que enfrentam concorrência de mercado”. Enquadram-se nesse caso a Sabesp e, até então, a Nossa Caixa, vendida no ano passado ao Banco do Brasil. Ao propor a alteração do artigo 115 da Carta paulista, Célia Leão pretende incluir na lista de exceções a “divulgação destinada a promover o turismo estadual”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
