O PSB suspendeu por um ano as prerrogativas parlamentares de nove deputados que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara e, assim, desrespeitaram a decisão do partido que fechou questão contra a proposta. Eles perderão as cadeiras que ocupam nas comissões temáticas da Casa, não poderão ser designados pelo partido para relatorias de projetos e ficam proibidos de encaminhar as votações de propostas no plenário da Casa.
A decisão foi tomada pelo diretório nacional do PSB na tarde desta sexta-feira, 30, com 84 votos a favor, 7 contra e apenas uma abstenção. Foram punidos: Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).
Mais cedo, a legenda decidiu pela expulsão do deputado Átila Lira (PI). Ele foi julgado individualmente porque é considerado reincidente, por ter votado a favor da reforma trabalhista no ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, o PSB também fechou questão contra a proposta.
O deputado Luiz Flavio Gomes (SP) chegou a votar a favor da reforma da Previdência no primeiro turno de votação na Câmara, mas, no segundo, ele recuou e votou contra. Por isso, Gomes não foi julgado.
Apesar da punição ter prazo de 12 meses, o relator do caso, Domingos Leonelli Netto, integrante do diretório nacional, definiu que haja uma reavaliação da conduta dos parlamentares após seis meses. Se ficar claro que estão cumprindo corretamente as orientações do partido, eles podem ter a punição cancelada.
“Penso que é razoável que o partido lhes dê a oportunidade de se ajustar às diretrizes da direção partidária em relação aos projetos. Em seis meses essa penalidade poderá ser suspensa. Assim, saberemos quem deseja se ajustar ou quem deseja no futuro sair”, afirmou o presidente da sigla, Carlos Siqueira.
Ele também esclareceu que os deputados continuarão exercendo seus mandatos e deverão seguir as orientações partidárias nas votações no plenário da Câmara.
“A vida social exige regras. Ninguém entra obrigado no partido. Isso seria uma balbúrdia partidária, uma anarquia. Isso aqui não é a casa da mãe Joana. O partido tem obrigação, se quiser se dar ao respeito, de exigir o cumprimento das regras partidárias”, afirmou.
Na discussão sobre o caso de Felipe Rigoni (ES), Siqueira afirmou que um dos argumentos da defesa do parlamentar, de que ele teria autonomia por ser do movimento Acredito, não procede. “A alegação dos integrantes do movimento Acredito de que teriam liberdade para tomarem suas posições não é verdadeira. Eu não aceitei essa condição. Diferentemente do que ele diz, pedi para excluir o parágrafo referente ao que ele se refere. Se entrou no PSB, tem que seguir as regras do partido”, disse.
Em relação ao deputado Rodrigo Agostinho (SP) há divergências na legenda sobre se ele poderá continuar como presidente da Comissão de Meio Ambiente. Alguns defendem que ele não teria como deixar o cargo por ter sido eleito pelo colegiado, mas outros alegam que a vaga foi designada ao partido.