O presidente afastado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido) – flagrado em vídeo da Operação Caixa de Pandora colocando dinheiro de suposta propina nas meias – usou, entre maio e outubro de 2009, R$ 30 mil da verba indenizatória da Câmara Legislativa para pagar o escritório de advocacia Barbosa e Dias Advogados Associados. A empresa hoje o defende das acusações de envolvimento no esquema de corrupção local, conhecido como “Mensalão do DEM”.
As notas fiscais do pagamento estão publicadas no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no link “Transparência”. Mensalmente, cada deputado distrital pode pedir ressarcimento de até R$ 11.250, se comprovar ter usado o dinheiro com atividades relacionadas à atividade parlamentar, como divulgação do mandato e locomoção dentro do Distrito Federal. É vetado, porém, contratação de serviços que possam ser prestados pela própria Câmara. No caso de serviços de advocacia, a Procuradoria da Casa seria a responsável pelo serviço.
O advogado de Leonardo Prudente, Herman Barbosa, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, confirma ter um “contrato de partido” com o deputado no valor de R$ 5 mil mensais. Este contrato, segundo o advogado explicou, permite ao cliente ter um escritório de advocacia a sua disposição. Segundo Barbosa, seu escritório presta “assessoria e consultoria jurídica para a atividade parlamentar”. Herman Barbosa garante ainda que os R$ 30 mil recebidos por ele, os quais Prudente foi ressarcido pela Câmara, não foram usados para defendê-lo no caso da Operação Caixa de Pandora. “Até porque para este caso o valor dos honorários é muito maior”, disse.
A assessoria de imprensa do deputado afirma que o uso da verba indenizatória para pagar o escritório de advocacia não é ilegal. “Quando a procuradoria está ocupada, o deputado pode usar sim. Tanto é que está na prestação de contas do deputado”, afirmou a assessora do parlamentar. O advogado Herman Barbosa endossa a tese de que a Procuradoria da Câmara tem uma estrutura “pequena, que não dá conta de atender todas as demandas dos 24 deputados distritais”.
Prudente e outros nove deputados distritais são acusados, em inquérito da Operação Caixa de Pandora, de serem beneficiários de um suposto esquema, comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), de arrecadação de propina entre empresas contratas pelo governo local. Esta semana, o Tribunal de Justiça do DF determinou que Leonardo Prudente afaste-se da presidência da Câmara Distrital enquanto o caso estiver sendo investigado. A Procuradoria da Casa recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão.