O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse nesta quinta-feira que, depois que o Senado votar o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo, o governo dará andamento à discussão sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Luiz Sérgio parabenizou a base pela votação de ontem na Câmara, particularmente o PMDB pelos votos unânimes favoráveis à proposta do governo. “O PMDB é governo e como tal teve uma atitude já esperada pelo governo. Como governo, ele correspondeu às expectativas”, disse, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o governo está defendendo um acordo construído com o movimento sindical no que diz respeito ao reajuste do mínimo. “Superada a fase do salário mínimo, a predisposição do governo é trabalhar pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda”.
O ministro acentuou que o Executivo tem certeza de que o Senado vai corresponder ao governo e ao País da mesma forma com que a Câmara correspondeu. Questionado se as nomeações para o segundo escalão terão prosseguimento agora, afirmou: “não existe nenhuma relação entre votação e nomeação”.
Com relação aos questionamentos dos parlamentares de que o governo está retirando do Congresso o direito de discutir o salário mínimo ao estabelecer no projeto de lei que os reajustes serão definidos por decreto, e diante da ameaça da oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar esse artigo, o ministro disse que o que está sendo aprovado é uma lei que estabelece uma regra até 2015.
Para ele, é importante este espaço longo para a lei porque “garante uma credibilidade, dá sustentabilidade e permite que municípios e Estados se programem”. Luiz Sérgio acrescentou não acreditar que esta discussão vá parar no STF.
“Não trabalhamos com essa hipótese (de esta discussão ir parar no STF). O que nós estamos trabalhando é para aprová-la no Senado e o que buscamos aprovar é uma lei que estabelece a regra do valor do salário mínimo”, prosseguiu o ministro, dizendo que o decreto apenas estabeleceria o valor do mínimo, de acordo com a lei aprovada. “Estamos muito tranquilos de que juridicamente está perfeito”, completou.
