Com 21 assinaturas de apoio, o líder da bancada do PFL, deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho, protocolou ontem o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a reforma agrária e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), já avisou que a CPI somente será criada depois que decidir se o relatório da CPI do Pedágio, apresentado há quase dois meses, deve ou não ser votado em plenário, para que os trabalhos sejam dados como concluídos. A CPI do pefelista ocuparia a vaga da CPI do Pedágio, já que atualmente ainda estão em funcionamento outras quatro comissões e o Regimento Interno permite o máximo de cinco CPIs simultâneas.
Miró Guimarães disse que formalizou o pedido de CPI porque esgotou o prazo que havia combinado com o líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), para que fosse apresentada pelo governo federal uma solução para os conflitos de terra no Estado. “Infelizmente, não tivemos nenhuma solução concreta para a questão agrária. O que tivemos foi uma série de confrontos nos últimos dias. Então, chegou a hora de protocolar a CPI”, explicou.
O líder do governo afirmou que não havia feito nenhum acordo com o deputado pefelista. Segundo o líder do governo, até o final do ano, o governo federal vai liberar uma verba extra de aproximadamente R$ 100 milhões para a aquisição de terras para a reforma agrária no Paraná.
Para Vanhoni, a CPI proposta pelo líder do PFL não vai ajudar a resolver os conflitos entre os sem-terra e proprietários rurais no Paraná. “Essa CPI só poderá aprofundar o tensionamento entre trabalhadores e produtores. O papel da Assembléia não é esse. A Assembléia deveria ter uma atuação propositiva, buscando recursos e soluções”, criticou.
Brandão deixou claro que pretende ganhar tempo ao condicionar a criação da CPI à aprovação do relatório da Comissão do Pedágio. “Esta é uma casa política e vamos esperar um pouco”, justificou o presidente da Assembléia. Ele também acha que a CPI não deve ser instalada antes de o Incra responder a um requerimento de sua autoria sobre o andamento da reforma agrária no Paraná nos últimos vinte anos. As questões formuladas por Brandão no requerimento são praticamente as mesmas que Plauto Miró Guimarães apresentou no pedido de CPI e englobam desde o número de assentamentos existentes no estado até quanto já foi investido em aquisição de terras no período.
Embora entre as vinte e uma assinaturas de apoio à CPI estejam algumas de deputados aliados ao Palácio Iguaçu, o líder do governo disse que a bancada ainda não decidiu se irá indicar representantes para a Comissão.
