Criado em 2004 para dar mais garantias à atuação de militantes dos movimentos sociais, o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) avança muito lentamente. Está instalado em apenas cinco Estados (Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Bahia) e até hoje funciona por decreto presidencial, por falta de votação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Estão sob proteção do programa, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, 150 defensores de direitos humanos. Destes, 29 têm segurança permanente, com escolta policial ininterrupta. “O objetivo é implementar em todos os Estados. No entanto, é preciso haver demanda e cooperação dos Estados e das organizações da sociedade civil. Há casos em que existe interesse e cooperação dos Estados, mas não há demanda ou mobilização da sociedade civil. Em outros, há muita demanda, mas não existe cooperação no âmbito estadual”, afirmou em nota a assessoria de imprensa da SDH.
Técnicos da secretaria dizem que alguns Estados esperam a aprovação do marco legal, pelo Congresso, para ter mais garantias jurídicas da atuação das forças de segurança na proteção aos ameaçados. Reconhecem, porém, que não há previsão de votação na Câmara, onde o projeto já passou em várias comissões, mas depende de votação em plenário.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.