A Justiça prorrogou, na sexta-feira (12), a prisão temporária de 13 empresários da região de São José do Rio Preto suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista. No sábado (13), mais duas pessoas foram presas acusadas de tentar ocultar e destruir provas do caso.
Os 13 empresários foram presos na terça-feira passada (09) quando foi deflagrada a Operação Fratelli – ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público.
A ordem judicial que renova a custódia por mais cinco dias causou indignação em um grupo de advogados criminalistas responsáveis pela defesa dos investigados. Eles alegam ter sido informados que só poderão conhecer o teor da decisão na segunda-feira (15).
Para os advogados dos suspeitos, é decisivo que tenham acesso o quanto antes ao conteúdo da medida de prorrogação da prisão temporária para que possam exercer o direito de defesa. Em São José do Rio Preto e cidades vizinhas, o alvo da força tarefa são empresários e servidores públicos supostamente envolvidos em licitações dirigidas. Entre os presos encontra-se o empresário Olívio Scamatti, que caiu no grampo telefônico conversando com Edson Aparecido, secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin.
A ordem de prisão do grupo foi dada pelo juiz Evandro Pelarin, da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. Ele chamou a atenção para “enormes cifras de dinheiro público desviado”. Os advogados reclamam das acomodações oferecidas a seus clientes, no Centro de Detenção Provisória – antes, haviam permanecido nas dependências de uma delegacia da Polícia Civil. Eles avaliam que os presos estão em “situação degradante”.
‘Incrível’
O criminalista Fábio Tofic, que defende Osvaldo Ferreira Filho – ex-assessor do chefe da Casa Civil, Edson Aparecido – fez um desabafo. “É incrível que isso ainda possa ocorrer, mas os advogados ainda não têm conhecimento dos fundamentos (da prorrogação da ordem de prisão). É eliminar o direito de defesa. Cumpriu-se a arbitrariedade, um absurdo inimaginável nos dias atuais”, afirmou ele.
Tofic já ingressou com habeas corpus pedindo revogação da prisão. “É um empresário, com atividade lícita.” Ele disse que se encontrou com seu cliente por apenas cinco minutos, nas dependências da prisão. “Perguntei a ele como estava de saúde e se estava alimentando. Ele está arrasado, mas disse: ‘Olha, estou absolutamente tranquilo, não devo nada para ninguém’.”
O advogado Guilherme San Juan, que defende diretores do Grupo Domep, se revela perplexo. “São flagrantes as violações a que estão sendo submetidos nossos clientes. Primeiro eles ficaram em uma masmorra, sem a menor higiene, as dependências da antiga Delegacia de Investigações Gerais da Polícia Civil.”
San Juan adverte que “ainda está em vigor a súmula do Supremo Tribunal Federal que autoriza a defesa ter acesso aos autos da investigação”. No entanto, ele afirma, “a defesa só teve acesso parcial a esses documentos, aos pedidos de prisão.”
Ele disse que ainda está tentando entender a origem da investigação que resultou na Operação Fratelli. “Uma operação do Gaeco (braço do Ministério Público que combate crime organizado) de São José do Rio Preto que passa por um inquérito da Polícia Federal e que as prisões são decretadas por um juiz estadual da Comarca de Fernandópolis. Olha o cenário que a gente tem.”
Para San Juan, a Fratelli é “caso emblemático, mais uma operação de pirotecnia”. “Não sabemos qual é a acusação, falam em fraudes em licitações. Querem minar o direito de defesa.”
O advogado protesta contra o que chama de desumanidade. “Um dos presos, de 65 anos de idade, foi localizado em São Paulo e, algemado, removido para Rio Preto. Tanto a súmula do Supremo que disciplina o uso de algemas quanto a súmula que manda dar acesso ao inquérito não estão sendo respeitadas.”
Para o advogado Marco Rebehy a defesa está de “mãos atadas, de forma muito desleal, até ilegal”. “Tivemos acesso limitado aos autos e não tive oportunidade de falar com o cliente.”
Rebehy pondera que a prisão temporária pode ser decretada para o cumprimento de diligências. “Queria saber qual o motivo da prorrogação, vez que as diligências foram cumpridas. Por que prorrogar a prisão? Essa é a nossa dificuldade.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.