O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 30, que o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso estava “fadado” a sofrer modificações. Em votação na Câmara, na madrugada desta quarta deputados desfiguraram o projeto. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram parcialmente e itens que podem enfraquecer investigações foram incluídos.
Renan criticou duramente algumas propostas inicialmente sugeridas pelos procuradores ao Congresso. “Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”, afirmou. Esses itens, contudo, eram considerados polêmicos e já haviam sido retirados do parecer pelo relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
“(O pacote) não poderia ter sido aprovado assim, a menos que fosse um estado de exceção. Não poderia ter tido outro tratamento, o pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu”, declarou Renan. Ele completou que “não é essa a democracia que se deseja” no Brasil.
‘Reflexão’. Com a aprovação do texto na Câmara, o projeto ainda terá que ser analisado pelos senadores, porém Renan demonstrou não ter pressa para dar andamento à análise. Segundo o presidente do Senado, ele ainda não leu a redação final e precisa “refletir” sobre a tramitação. “As medidas terão tratamento regimental, vou despachá-las para comissões permanentes e vamos organizar audiências públicas para debater.”
Na madrugada desta quarta deputados colocaram no projeto uma emenda que inclui o crime de responsabilidade para juízes e procuradores. Renan foi questionado se isso o faria desistir de tentar aprovar o projeto de abuso de autoridade no Senado. “O fundamental é que tenhamos leis para punir o abuso. Duvidar dessa lei é duvidar do próprio Poder Judiciário”, desconversou.
