O deputado Valdir Rossoni (PSDB) anunciou ontem, na tribuna da Assembléia Legislativa, que está apenas aguardando o resultado de estudo que encomendou a um jurista para apresentar emenda propondo que as certidões referentes às prestações de contas das prefeituras sejam fornecidas pela Assembléia Legislativa, e não mais pelo Tribunal de Contas. A este, como órgão auxiliar do poder Legislativo, caberia elaborar os pareceres técnicos para o exame final dos parlamentares o que, a seu ver, enfraqueceria o poder de pressão dos conselheiros sobre os prefeitos.
O anúncio foi feito durante pronunciamento inflamado em que o tucano acusou o conselheiro do Tribunal de Contas, Artagão de Mattos Leão, de promover reuniões políticas em vários municípios de seu reduto eleitoral. Rossoni lembrou que tanto a Constituição estadual quanto o Regimento Interno da Assembléia Legislativa vedam aos conselheiros do TC a atividade política. Rossoni foi aparteado por vários colegas, que se solidarizaram com a “sua coragem de abordar um tema tão polêmico”.
As relações entre a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas nem sempre são pacíficas. Embora tenha sido criado como órgão auxiliar do Legislativo, o TC age com total autonomia, gerando freqüentes confrontos. No final do semestre passado, a pendenga foi entre o presidente da Mesa, deputado Hermas Brandão (PSDB) e o conselheiro Rafael Iatauro, a propósito de projeto de lei do primeiro, que tratava da prorrogação e o aditamento em 100% dos contratos de concessão e arrendamento efetuados por órgãos da administração indireta do Estado.
Resposta
Rossoni foi contestado pelo deputado Artagão de Mattos Leão Júnior, filho do conselheiro, que também ocupou a tribuna para fazer a defesa do pai, a quem apresentou como um homem público da maior integridade, “que deveria servir de exemplo não só a mim, mas também ao nobre deputado que faz as acusações”. O bate-boca entre os dois começou com a dúvida manifestada por Rossoni em relação ao parecer emitido pelo conselheiro quanto à aquisição das Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A – Elejor – pela Copel. Responsável pela 4.ª Inspetoria do TC, que fiscaliza a Copel, Mattos Leão a princípio manifestou-se contra a operação. Depois alterou seu parecer, aprovando-a.
O deputado Artagão Júnior rebateu que seu pai recebeu documentos e informações técnicas que o fizeram mudar de idéia, aprovando a compra. E reafirmou as críticas feitas na véspera aos parlamentares que, na legislatura passada, defenderam a venda da Copel. No entender de Artagão Júnior, esses deputados não têm autoridade moral para questionar, hoje, a compra da Elejor.