O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) apresentou projeto de emenda constitucional que acaba com a concessão de aposentadorias a ex-governadores do Estado. A emenda, proposta ao artigo 85 da Constituição Estadual, abre uma exceção para os governadores que já exerceram o cargo e ainda não requereram o benefício.
De acordo com as regras atuais, os ex-governadores têm direito à aposentadoria vitalícia e mensal em valor correspondente ao salário do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. O valor atual é próximo a R$24,5 mil. A proposta defendida por Moraes retira o direito de todos os próximos governadores.
Conforme a Constituição Estadual, o pagamento da aposentadoria também pode ser solicitado pelas viúvas dos ex-governadores. Com a extinção do direito dos ex-governadores, também fica proibida a concessão da pensão às viúvas.
Segundo Moraes, apenas dois ex-governadores não recebem aposentadoria: o atual, Roberto Requião (PMDB), que já poderia receber a aposentadoria pelos dois mandatos exercidos, e o senador Álvaro Dias. Os dois seriam os únicos beneficiados pelo artigo que resguarda o direito daqueles que ainda não solicitaram o benefício. ?É um direito adquirido. Não seria justo retirar?, justificou Moraes, esclarecendo que, sua proposta é que Álvaro e Requião possam pedir a aposentadoria a qualquer tempo.
Privilégios
Moraes afirmou que a iniciativa se fundamenta no princípio constitucional da moralidade. No projeto, o deputado peemedebista descreve o benefício previsto para os ex-governadores como ?imoral?. Ele cita como exemplos o fato de a lei permitir o acúmulo da aposentadoria de governador com outras de atividades exercidas em áreas distintas. Além disso, Moraes cita o fato de a lei contemplar também ex-presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa que completaram o mandato do governador, seja por uma semana ou um mês, quando o titular se licenciou no final da administração.
?Pessoas que nem precisam ser eleitas para serem governadores, tão-somente precisam estar exercendo o cargo no momento em que cessar a investidura do cargo, adquirem o direito de receber, a título de representação, um subsídio?, argumentou Moraes, no projeto.
Para o deputado, a supressão da prática é uma exigência das transformações políticas do país. ?Estamos vivendo um momento de intensas mudanças nos destinos políticos do nosso Estado e do nosso País, em especial ao que concerne o Programa Fome Zero, instituído pelo governo federal, situação completamente incongruente com subsídios imorais, privilégios dados a alguns poucos governadores, em detrimento dos pobres, do povo?, diz a justificativa do projeto de emenda constitucional.
Levantamento
Ontem, Moraes solicitou à secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, a relação dos ex-governadores que recebem os proventos e das viúvas incluídas na folha de pagamento do Estado. ?Eu quero saber o quanto gastamos com esses pagamentos, até para ver o quanto economizaremos se aprovarmos a emenda?, disse o deputado.
Conforme levantamento publicado na revista Época, o Paraná é um dos treze estados que pagam o benefício vitalício a ex-governadores. Outros seis estados já acabaram com a aposentadoria, mas continuam pagando a pensão para os que já recebiam. São Paulo, Amapá, Tocantins e o Distrito Federal são os únicos que nunca pagaram o benefício.
