O anteprojeto enviado pelo governador Jaime Lerner (PFL) à Assembléia Legislativa, que institui o Quadro Próprio do Poder Executivo, deverá entrar na pauta da Casa na semana que vem. No entanto, antes mesmo de começarem as discussões, os aposentados que fazem parte do quadro não estão satisfeitos com a possibilidade de redução de seus salários.
Segundo a mensagem do governador, caso seja aprovada haverá redução dos salários dos aposentados de nível técnico do quadro geral, que compreende entre outros os engenheiros, agrônomos, jornalistas, veterinários e economistas. Na proposta, o aposentado não terá mais o adicional dos inativos, e passará a receber apenas o vencimento dos inativos, a gratificação e a verba representativa. Com isso um profissional de final de carreira irá receber o mesmo de um inicial de carreira.
De acordo com o capítulo III, artigo 20 do anteprojeto, “os atuais funcionários aposentados e pensionistas do Quadro Geral serão enquadrados no Quadro Próprio do Poder Executivo”. Atualmente os aposentados são protegidos pela Lei 7.424, de 23 de dezembro de 1980, que incorporou mecanismos celetistas ao regime estatutário. Mas, segundo o anteprojeto, “trata-se de lei que já não mais consegue acompanhar a dinâmica do Quadro Geral, ocasionando um hiato de mais de vinte anos”.
Cargos
A estrutura de carreiras também passará por mudanças. O Grupo Ocupacional Apoio passa a integrar o cargo Agente de Apoio, com requisito de escolaridade de primeiro grau completo. Já o Grupo Ocupacional Intermediário deverá se desdobrar em três carreiras: Agente de Execução, Agente Penitenciário e Agente de Aviação, todos com requisito de escolaridade de segundo grau completo. E para o Grupo Ocupacional Profissional, o cargo passa a denominar-se Agente Profissional, mantendo-se o requisito de escolaridade superior completo.
Como justificativa na mensagem, o governador afirma que “isso terá impacto positivo na administração pública, pois não redundará em ônus financeiro ao erário, inclusive com a não-aplicação da disponibilidade remunerada para aquelas funções que não sejam necessárias”.
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna