A proposta de cobrança do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o próximo ano foi aprovada ontem em primeira discussão na Assembléia Legislativa, mas recebeu uma emenda da Comissão de Finanças e entra em segunda votação somente na próxima semana, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Finanças acolheu uma proposta do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), e do deputado José Domingos Scarpelini (PSB), prevendo desconto de 10% no valor do imposto para os proprietários de carros que não tenham sofrido multas de trânsito no ano anterior. No caso de o motorista ter ficado dois anos sem receber nenhuma multa esse desconto sobe para 15%. E, no caso de o condutor não ter cometido infração nos últimos três anos, o desconto passa a 20%.
A mensagem do governo propõe desconto de 15% para os proprietários de carros que recolherem o imposto à vista, em fevereiro. Para os que deixaram para pagar o IPVA em março, o desconto é reduzido para 5%. A proposta do governo prevê ainda o parcelamento em até cinco vezes, a partir de março. Nesse caso, não há desconto.
Anistia
Ontem, o governador Roberto Requião enviou à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei dispensando do pagamento de multa e juros as dívidas de IPVA, lançadas até 31 de dezembro de 2004. Para a quitação integral dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados, o proprietário do veículo terá que efetuar o pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes limitados a 2% do valor consolidado. O diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira, informou que a inadimplência de 1996 a 2004 soma R$ 89 milhões e se refere a 132 mil veículos em todo Estado. (EC)