A Pixuleco, 17.ª fase da Operação Lava Jato, encontrou indícios documentais de que o esquema de propinas na Petrobras bancou inclusive aviões para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do Governo Lula). A quebra do sigilo bancário da JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, indica pagamentos à Flex Aero, em duas ocasiões – R$ 78 mil em 14 de outubro de 2010 e R$ 54.532,68, em 26 de março de 2012 – período crucial do julgamento do mensalão, que culminou com a condenação do ex-ministro por corrupção ativa.
O rastreamento levou os investigadores a constatarem que os valores foram pagos, na verdade, pelo lobista Milton Pascowitch, peça central da Pixuleco – ele fez delação premiada e revelou a rotina da corrupção na estatal petrolífera que Dirceu teria estruturado e se beneficiado.
O delator citou um irmão de Dirceu, o advogado Luiz Eduardo Oliveira, e o ex-assessor especial do ex-ministro, Bob Marques. Segundo os investigadores da Pixuleco, “o colaborador Milton Pascowitch reconheceu ter efetuado pagamentos de faturas de fretes de avião, cujo serviço era prestado pela Flex Aero Aéreo Ltda, em favor de Dirceu, e a pedido deste e de Luiz Eduardo e Roberto Marques”.
Pascowitch declarou que os pagamentos ocorriam mediante cobranças da JD Assessoria “a custo reduzido, sendo que o valor restante era pago em espécie por Milton, com recursos originados de propina que ‘cabia’ a Dirceu das empresas Hope e Personal”. A partir do afastamento do sigilo bancário da JD Assessoria e Consultoria, a Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram pagamentos à Flex Aero.
“Isso corrobora as afirmações de Milton no sentido de que Dirceu usava serviços da empresa e permite inferir, mormente diante de todos os demais elementos expostos nesta peça, que há evidência de que Milton tenha mesmo pago parte dos fretes com dinheiro de propina destinado a Dirceu”, destaca manifestação da Procuradoria da República.
Para a força-tarefa, “há elementos de prova” que indicam o crime de lavagem de dinheiro pelo ex-ministro do governo Lula, com o auxílio do irmão de Dirceu, o advogado Luiz Eduardo Oliveira, Bob Marques e o próprio Pascowitch. A investigação mostra, também, que Pascowitch pagou parte de uma aeronave ‘em favor de Dirceu’.
O delator afirmou ter pago 50% de uma aeronave Cessna, modelo 560XL, prefixo PT-XIB, em favor de Dirceu e a pedido do ex-ministro. O pagamento, informou Pascowitch, foi feito pela Jamp Engenheiros, que pertence ao delator, por transferência bancária para conta da Avanti Empreendimentos Ltda, empresa proprietária do avião. A aquisição, segundo o delator, ocorreu em julho de 2011, pelo valor de R$ 1.071.193,00. “A origem do valor consistia em propina ‘devida’ a Dirceu em razão de propinas do contrato da Engevix (empreiteira) na obra Cacimbas II e também dos contratos da Hope e da Personal”, afirma o Ministério Público Federal.
O delator entregou à Polícia Federal um “memorando de entendimentos’ para embasar suas afirmações. O documento foi celebrado pela Jamp e pela Avanti. Por esse contrato, a Jamp adquire 50% da parte ideal da aeronave pelo valor de R$ 2.445.275,00, a serem pagos em três parcelas. No instrumento, de 1.º de julho de 2011. a Jamp é representada pelo irmão do delator, José Adolfo Pascowitch. A Avanti foi representada por Franco Clemente Pinto e pelo empresário Júlio Belardi de Almeida Camargo, filho do lobista Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato que afirmou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, em 2011, por uma suposta propina de US$ 5 milhões.
A partir do afastamento do sigilo bancário da Jamp Engenheiros, a PF constatou pagamento com origem na empresa em favor da Avanti Empreendimentos S/A. no valor de R$1.071.193,00 em 7 de julho de 2011. Segundo a Procuradoria da República, os delatores ‘corroboram que Dirceu era proprietário de fato de parte da aeronave’. Os delatores aqui citados pela Procuradoria são Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo.
A Procuradoria cita outro delator, o doleiro Alberto Youssef, e aponta para Júlio Camargo, controlador de algumas empresas pelas quais transitaram dinheiro do esquema de propinas na Petrobras. Uma dessas empresas é a Piemonte. “Alberto Youssef revelou que Dirceu usava um avião Citation Excel, que seria de propriedade de Júlio Camargo. O Citation é um modelo produzido pela Cessna. A referência de Youssef a Júlio Camargo, infere-se, deu-se porque, conforme informou Milton (Pascowitch), as despesas do avião seriam pagas por Júlio.”
Segundo os procuradores da Lava Jato, em uma pesquisa na internet,”encontram-se referências de que Dirceu usava o avião de prefixo PT-XIB na mesma época da aquisição pela Jamp”.
“Aliás, como ressaiu Milton, o negócio chegou a ser desfeito e um dos motivos, afirmou ele, foi o fato de Dirceu ter sido visto por jornalistas usando a aeronave.Também corroboram as assertivas de Milton o fato de a devolução dos valores referentes ao negócio ter ocorrido em parte por transferências de conta da Piemonte Empreendimentos Ltda, empresa usada por Júlio Camargo para lavar dinheiro.”
Ainda segundo o Ministério Público Federal anotações entregues por Pascowitch mostram que a Piemonte teria devolvido R$ 200 mil referentes ao negócio. “A partir do afastamento do sigilo bancário da Jamp, confirma-se que houve uma transferência em 29 de agosto de 2011, no valor de R$ 200 mil, da Piemonte para a Jamp. Diante disso, há elementos de prova a indicar a prática do crime de lavagem de dinheiro por Dirceu, com o auxílio de Milton e José Adolfo Pascowitch.”
