Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da “Guerra dos Portos” saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela “conta botox”, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como “Guerra dos Portos” pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.
As propinas “tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, de modo que, no caso dos autos, transitaram pela ‘conta botox’, vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank”, afirma a Procuradoria.
No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que R$ 3 milhões foram pagos a Jucá em três parcelas de R$ 1 milhão nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello teria sido contemplado com outro R$ 1 milhão, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.
A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários – inclusive doleiros – dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício, deflagrada nesta quinta-feira, 8, em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.
A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.
A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.
Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou: “O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva.”
Defesas
Em nota à imprensa, o senador Romero Jucá afirma que “não é alvo da operação Armistício. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível.”
A defesa do senador Romero Jucá esclarece ainda “que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou, à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política, por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito.”
O advogado Luís Henrique Machado, defensor do senador Renan Calheiros, afirmou em nota: “A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença ‘intrínseca’ de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”.
“A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos”, disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.