O Ministério Publico Estadual de Mato Grosso afirma que o suposto esquema de corrupção instalado no governo Silval Barbosa (PMDB/2011-2014) – preso na Operação Sodoma – emitiu 246 cheques para pagamento de propinas que somaram R$ 2.074.436,00. A distribuição de valores ilícitos ‘exigida e ajustada durante o mandato de Silval Barbosa, por parte dos agentes públicos integrantes da organização, só se encerrou em abril/2015’, diz o Ministério Público.
O mandato de Silval terminou em dezembro de 2014. No dia 14 de setembro passado, a Justiça de Mato Grosso decretou a prisão do peemedebista por suspeita de exigir propinas de empresas de peças e máquinas em troca de benefícios fiscais durante sua gestão (2011/2014).
No dia 17, o ex-governador se apresentou, acompanhado de seus advogados, os criminalistas Francisco Faiad e Ulisses Rabaneda, que alegam inocência de Silval Barbosa. Para os advogados do peemedebista, ‘querem transformar Mato Grosso em um Estado de justiceiros’.
As revelações sobre a propina espalhada em 246 cheques fazem parte da denúncia subscrita pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva contra Silval e outros acusados. Para a promotora, a grande quantidade de cheques demonstra ‘a magnitude da atuação da organização criminosa’.
Os cheques, segundo a investigação, foram divididos em valores de R$ 1.045,00 e R$ 4.950,00. O rastreamento foi realizado a partir dos depoimentos do empresário João Batista Rosa, apontado como vítima da organização. Em relação a parte da propina – R$ 213.609,00 – , os investigadores ainda não identificaram seus beneficiários porque as instituições bancárias não encaminharam a respectiva microfilmagem.
Depois da emissão dos últimos cheques, nos meses de maio e julho de 2015, o grupo de Silval Barbosa, segundo a denúncia, ainda extorquiu o empresário João Batista Rosa em R$ 45 mil, ‘revelando que (a organização) se encontra em plena atividade criminosa’.
“A investigação apurou que a organização criminosa, solidificada numa estrutura com forte poder político e com grande influência sobre os órgãos da administração pública, mesmo deslocada do Poder Executivo, frente ao encerramento do mandato de Silval Barbosa e a gestão de secretários de Estado (do governo do peemedebista) continuou em plena atividade”, afirma a promotora Ana Cristina Bardusco Silva, do Ministério Público de Mato Grosso.
A promotora atribui ao ex-governador ‘ação de forma dissimulada, colocando o prestígio e poder da organização criminosa a serviço do empresário (João Batista Rosa), com a mensagem subliminar de que o mesmo prestígio e poder poderia ser utilizado contra os seus interesses’.
“Sem dúvida o temor do empresário era ter o nome de suas empresas vinculado a situação ilícita”, anotou a promotora.
No capítulo ‘do crime de lavagem de dinheiro’, a promotora destaca. “A apuração revelou que a organização, durante o período de setembro de 2011 a julho de 2015 , com o objetivo de ocultar a dissimular a origem criminosa da vantagem indevida recebida, fez uso de diversos expedientes e estratagemas configurando a prática de lavagem de dinheiro.”
Segundo a investigação, a propina global alcançou R$ 2,59 milhões, dos quais R$ 2.029.436,00 foram pagos ‘mediante cheques emitidos pelo grupo empresarial de João Batista Rosa’ e outros R$ 520.861,86 mediante transferências eletrônicas.
O esquema supostamente capitaneado por Silval Barbosa, segundo a Promotoria, foi montado no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). “Durante a gestão da antiga administração estadual, o PRODEIC havia se transformado em verdadeira mercancia, afastando o programa de sua finalidade inicial, que passou a ser controlado pela organização criminosa, divorciado dos interesses públicos e do desenvolvimento industrial e empresarial do Estado, buscando apenas auferir vantagem indevida.”
O Ministério Público sustenta que “há indícios de que a organização também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares e, em outras frentes, todavia, a presente apuração concentra-se no manejo criminoso por parte da organização no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) que, à época, era vinculado à antiga Secretaria do Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia (SICME)”.
A denúncia atribui a Silval Barbosa os crimes corrupção, extorsão, concussão e organização criminosa. Também são acusados o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio MT), Pedro Jamil Nadaf, dois servidores públicos estaduais e outros dois investigados.
“Foi constatada a existência e efetiva ação de organização criminosa instalada no Poder Executivo de Mato Grosso, composta por agentes públicos, que ocuparam a cúpula executiva. Liderada pelo então governador Silval Barbosa que, ardilosamente, compôs seu staff com agentes afinados aos seus propósitos criminosos, lotando-os em cargos estratégicos, nas Secretarias com atribuição na área tributária (cobrança/arrecadação/benefícios fiscais), objetivando capitalizar no interesse da organização recursos que exigiam/recebiam da classe empresarial mato-grossense, para permitir a obtenção e fruição de benefícios fiscais de diversas naturezas (créditos tributários – redução da base de cálculo-crédito outorgado e incentivos fiscais)”, assinala a Promotoria.
Segundo a denúncia ‘os desmandos’ chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que apontou a existência de irregularidades na concessão de benefícios fiscais atingindo, em 2012, o patamar de R$ 1,131 bilhão e, em 2013, R$ 1,3 bilhão, conforme Relatórios de Auditoria.
A Promotoria afirma que a organização se articulou no Gabinete do governador (Silval) com a Secretaria de Indústria e Comércio, e, posteriormente, com atuação da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Fazenda. “A organização criminosa, durante a gestão do então governador, de 2011 a 2014, promoveu verdadeira sangria na Receita Pública do Estado de Mato Grosso. A investigação constatou que os denunciados, unidos, de forma perene e estável, planejaram e executaram ações com o propósito da prática de crime contra a administração pública, concussão, lavagem de dinheiro e extorsão. É inconteste que Silval agiu com dolo direto, foi o responsável por estabelecer toda a logística da associação criminosa instalando-a em cargos estratégicos para o fim criminoso perseguido.”
Defesa
O criminalista Francisco Faiad, que integra o núcleo de defesa do ex-governador de Mato Grosso, disse que ainda não foi notificado da denúncia do Ministério Público Estadual. “Sem a gente saber (do conteúdo) da denúncia não dá para falar. Fica difícil. Preferimos primeiro tomarmos conhecimento da integra da denúncia para depois nos manifestarmos.”
Faiad e o também criminalista Ulisses Rabaneda ingressaram com habeas corpus em favor do ex-governador peemedebista no Supremo Tribunal Federal. O pedido está sob análise do ministro Edson Fachin.
