O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a prisão preventiva do executivo César Ponce de Leon – que integrou no Brasil a direção da multinacional francesa Alstom Transport -, por suspeita de envolvimento com o cartel dos trens em São Paulo. Leon é um dos 11 executivos de seis empresas nacionais e estrangeiras denunciados na semana passada por conluio em contratos e fraude a licitações de R$ 550 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 (governo José Serra, do PSDB).
Também é acusado de “ter aderido ao cartel” o ex-presidente da Comissão de Licitações da CPTM, Reynaldo Dinamarco. Ao requerer a prisão do executivo da Alstom, o Ministério Público assinalou que “apesar dos esforços” ele não foi localizado para depor. A suspeita é que Leon estaria morando no exterior e “nestas condições não responderá o processo criminal”.
O promotor de Justiça Marcelo Mendroni, autor do pedido de prisão, aponta superfaturamento de 20%, ou de R$ 110 milhões nos contratos sob suspeita. Mendroni argumenta que a prisão preventiva do executivo “é de rigor para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.
“Estas espécies de prisões também encontram respaldo na necessidade de garantia da ordem econômica, ainda mais em especial para os casos de crime de formação de cartel”, destacou o promotor.
Ele pediu à Justiça a inclusão do nome do executivo no índex da Interpol (Polícia Internacional) para buscas em todo o mundo. O promotor imputa a César Ponce de Leon papel de destaque no cartel, como um dos arquitetos do acerto entre empresas fornecedoras da CPTM. Outros dois dirigentes da Alstom Transport S/A, na ocasião – Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco – também foram denunciados, mas contra eles não foi requerida prisão preventiva.
Os contratos sob suspeita são relativos a manutenção de trens da CPTM. O cartel metroferroviário foi denunciado em 2013 pela multinacional alemã Siemens, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Segundo a denúncia, o conluio teria operado entre 1998 e 2008, em São Paulo, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Os 11 executivos, entre eles César Ponce de Leon, foram denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Reynaldo Dinamarco, ex-CPTM, é acusado formalmente da prática de crimes contra a administração pública por 3 vezes. Ele nega. O promotor Mendroni atua no setor do Ministério Público Estadual que combate delitos econômicos e cartéis. Para ele o cartel com fraudes à licitação é crime permanente e independente.
“O crime de cartel consuma-se no momento em que os acusados formalizam entre eles o ajuste”, define Marcelo Mendroni. “É crime formal, aquele que se consuma independentemente da obtenção do resultado. O “ajuste” é suficiente para ensejar a sua consumação, pois o tipo penal refere que o ajuste é formado “com o mero objetivo” ou “visando” e não necessariamente “obtendo” resultado de fixação artificial de preços.”
Quando a denúncia foi divulgada, na semana passada, a CPTM informou que iria abrir sindicância para apurar “possíveis irregularidades” cometidas por Reynaldo Dinamarco durante o exercício de suas funções na Companhia. “O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos”, destacou a CPTM.
Na ocasião, a Alstom declarou que “respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada.”
César Ponce de Leon não foi localizado para falar do pedido de sua prisão preventiva.
A Alstom, ontem, limitou-se a informar que o executivo “não faz mais parte do quadro de funcionários”. A empresa, por sua assessoria de imprensa, argumentou que ‘não tem os contatos’ dele.
