Promotores reagem contra restrição à atuação da PIC

Ao contrário do que o coordenador da Promotoria de Investigação Criminal (PIC) de Curitiba, Paulo Kessler, declarou na quinta-feira, o titular da 11.ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, Fuad Faraj, disse, ontem, acreditar que há interesse de governo do estado em desarticular os Grupos Especiais de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público (MP) do Paraná.  

Para reforçar sua posição, o promotor alertou que há rumores sobre a intenção da Procuradoria Geral de Justiça de retirar os policiais militares das PICs do interior.

?Os promotores do interior foram convocados para uma reunião na próxima segunda-feira, em que o procurador-geral (Milton Riquelme de Macedo) deverá anunciar essa decisão, que já teria comunicado ao conselho da procuradoria?, disse Fuad.

Para o promotor, fica evidente uma tentativa de ?desmontar?, os órgãos de investigação do MP. ?Querem que as promotorias funcionem sem recursos humanos, sem viaturas e sem equipamentos, estão acabando com grupos especializados em investigar, principalmente, crimes políticos e econômicos que, por uma série de fatores, como a pressão externa, não têm o combate intenso por parte da polícia?, contestou.

Para o promotor de Ponta Grossa só uma insatisfação do governo do estado com os resultados das investigações das PICs, principalmente no caso Razera, pode ter desencadeado tal medida. ?Creio que houve atrito entre o governo do estado e a PIC de Curitiba por causa do caso Razera. Foi a PIC que conduziu toda a investigação, sem a participação da Secretaria da Segurança, e quem caiu foi um assessor direto do governador?, disse.

O que mais intriga o promotor é o motivo que teria feito o procurador-geral desequipar as PICs do interior que, oficialmente, não foram atingidas pelas decisões do governo do estado. ?A posição do governo, pode-se até entender como uma represália burra. O que não entendo é o motivo que leva a Procuradoria Geral de Justiça a tomar essa decisão, prejudicando as atividades do próprio Ministério Público e as investigações contra o crime organizado e a corrupção policial no Paraná.?

O promotor da PIC de Curitiba e um dos responsáveis pelas investigações do caso Razera, João Milton Sales, também comentou as medidas tomadas pelo governo do estado que prejudicaram o funcionamento da PIC. Ele lamentou as perdas que a promotoria terá em 2007 (policiais e imóveis), mas não quis fazer nenhuma relação política entre os fatos, alegando que o trato político da instituição tem de ser entre procurador-geral e coordenação da promotoria. ?Realmente, o fato de ter policiais trabalhando com a promotoria e ocupar imóvel do governo era interessante, porque é o Estado trabalhando em beneficio da sociedade, mas o fato de que isso não ocorra não afeta em nada o nosso trabalho. Agora, o trato politico disso é a cargo do procurador-geral, eleito para isso?, disse.

A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral de Justiça, mas o procurador Milton Riquelme de Macedo está em viagem, no encontro dos procuradores-gerais, em Alagoas. A assessoria de imprensa do Ministério Público tentou contatá-lo para que respondesse à reportagem, mas, até a noite de ontem, não houve retorno.

Deputado na justiça em defesa das PICs

Foto: Aliocha Maurício/O Estado
Scarpellini: deputado vê arbitrariedade e vingança.

O deputado José Domingos Scarpellini (PSB) vai questionar na justiça o ato de despejo da Promotoria de Investigação Criminal anunciado pelo governador Roberto Requião, alegando que é uma retaliação política considerando que a promotoria investigou atos do governo e principalmente o caso Razera, escândalo das escutas telefônicas que envolveu o policial Délcio Razera, assessor do Palácio Iguaçu. Ele disse que vai ingressar com ação popular pedindo que seja mantida a PIC no mesmo endereço.

Para ele, o despejo é um ato nocivo aos interesses do estado e em nada contribui para melhorar a qualidade de atendimento à população, considerando que a casa localizada no Ahu não cumpre nenhuma outra função relevante para a sociedade paranaense.

Sobre os boatos ouvidos dentro do Palácio Iguaçu de que a PIC seria desalojada por, no período eleitoral, ter deixado de cumprir sua função essencial para fazer investigações de caráter eleitoral, Scarpellini ironizou. ?Melhor seria então desocupar a Granja do Cangüiri, que não vem cumprindo função social?, argumentando que a ação, além de arbitrária, soa como uma vingança do atual governador.

?Será que ele (o governador) quer fazer do local um aparelho exclusivo para escutas clandestinas com o policial Razera??, perguntou Scarpellini, alegando que a PIC faz investigação criminal, com autorização judicial para suas escutas, ao contrário do ex-policial, que, segundo o deputado, ?promovia espionagem ilegal contra desafetos e adversários políticos para se beneficiar das gravações clandestinas colhidas através dos grampos?.

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