Promotores de Justiça entregaram ontem, 12, à presidência da Assembleia Legislativa em São Paulo documento com 105 mil assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/13, que concentra nas mãos do procurador-geral de Justiça poderes para investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. De autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, a PEC 01 poderá ser votada amanhã, 14.
“Somos contrários à PEC 01 porque concentra toda a investigação nas mãos do procurador-geral, inviabilizando a efetividade do trabalho”, diz Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do MP. “Seria uma medida contraproducente. Em dois Estados em que vigora esse modelo é muito reduzido o número de ações por improbidade.”
Campos Machado afirma que a emenda não tira poderes do Ministério Público. “É a PEC da dignidade, muitos prefeitos têm medo de perseguições.”
Em junho, avalia o petebista, a PEC teria sido aprovada. Ante as manifestações populares, poderá sofrer um revés. “Eu não posso entrar numa luta como Tristão e sair como Isolda”, disse o líder do PTB. Ele aponta para o fato de o Partido Ecológico Nacional (PEN) ter lançado em seu site Locke Cavalcanti como “pré candidato (da legenda) governador/SP”. “Toda essa celeuma é para ganhar visibilidade para disputar cargo político? Seria inacreditável.”
Locke disse que não se filiou a nenhuma agremiação. “Eles (PEN) fizeram convite, fiquei lisonjeado. É um elogio ao nosso trabalho, mas não respondi nem sim, nem não. Eu não estou filiado a nenhum partido. Recebi vários convites, não foi só do PEN. Não fechei a porta, mas não aceitei porque não é nem o momento.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.