O promotor de Justiça de Ponta Grossa, Fuad Faraj, quer que o governo do Estado seja responsabilizado e punido por não investir o necessário em saúde. Em representação encaminhada ontem ao procurador-geral Milton Riquelme de Macedo, ele pede que tanto o governador Roberto Requião quanto os demais responsáveis sejam declarados ?incursos nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa?. A pena pode ir de multa à perda do cargo público e cassação dos direitos políticos.
Faraj explica que tal pedido foi feito com base em auditorias realizadas no sistema de saúde de Ponta Grossa, de agosto de 2003 até setembro deste ano. Os resultados dessas perícias foram encaminhados, junto com a representação, à Procuradoria Geral de Justiça. No documento, o promotor cita que ?apurou ineficiências do Sistema de Urgência e Emergência da Secretaria Estadual de Saúde?.
Entre as falhas apontadas: ?deixou de transferir, em tempo hábil, pacientes na fila de espera por um leito, no Pronto-Socorro Municipal de Ponta Grossa. A referida auditoria constatou que 432 pessoas morreram na referida fila e que elas se encontravam com pedido de transferência solicitado à Secretaria de Estado de Saúde através de suas Centrais de Leitos e Central de Regulação?.
Outra falha constatada e especificada na representação do promotor seria ?que o governo do Paraná, no período de 2003 até a presente data, ano a ano, deixou de aplicar os recursos mínimos para investimentos em ações e serviços de saúde, conforme determina a Emenda Constitucional n.º 29?. Como explica Faraj, essa falta de investimentos necessários em saúde leva à problemas como falta de leitos, mortes nas filas, impossibilidade de realização de cirurgias necessárias e ?em medicamentos sendo negados, inclusive os já previstos em protocolo?.
Ele exemplifica que, em 2003, apenas 7,36% da receita foram investidos em saúde, quando o exigido em lei, na época, era de no mínimo 10%. ?Quero que essas pessoas sejam responsabilizadas, inclusive o governador do Estado, que é o chefe do Poder Executivo, responsável último pela aplicação ou não dos recursos?, afirma.
O promotor ainda conclui, na representação, que ?rol das impropriedades é extenso, conforme já devidamente levantado pelo Tribunal de Contas, pelas auditorias do Denasus e pelas auditorias do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público?.
Até o início da noite de ontem, a representação ainda não havia chegado às mãos do procurador-geral de Justiça. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que apenas vai comentar o documento quando for oficializado.
Sesa diverge da decisão
Mesmo ainda não estando formalizada a representação, o secretário de Estado da Saúde (Sesa), Gilberto Martin, comentou o pedido do promotor Fuad Faraj. Ele diz que tudo o que o promotor relaciona já foi dito na Assembléia Legislativa e também esclarecido. Ele afirma que ?não tem como levar em consideração uma auditoria médico-hospitalar feita por contador?.
?Tecnicamente, as informações levantadas na auditoria não representa as informações que se querem passar. Há uma distorção da realidade. Vamos aguardar a evolução jurídica do documento para, então, justificar claramente que essas informações não procedem?, afirma Martin.
Sobre a acusação de omissão na realização dos investimentos mínimos em saúde, o secretário diz que, em Ponta Grossa, já foram diversos os investimentos na área. Ele cita os mais de R$ 17 milhões nas obras do Hospital Regional que está sendo construído; além das reformas do Pronto-Socorro Municipal e do Hospital Infantil, já realizadas; e da ampliação no número de leitos que de 17 em 2003 passou a 89 este ano.
