O promotor José Carlos Bonilha, do Ministério Público Eleitoral, afirmou, em alegações finais encaminhadas à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 28, não ter dúvidas de que o jantar bancado por uma empresa para o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria Jr, “teve conteúdo nitidamente eleitoral” e pediu ainda a aplicação de multa de R$ 15 mil ao empresário por propaganda antecipada.
O documento de 19 páginas foi encaminhado ao juiz Sidney da Silva Braga, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, responsável por analisar a representação contra o tucano por suspeita de propaganda antecipada devido a um vídeo com um discurso de Doria no jantar realizado no Club A e que foi divulgado pela imprensa. O promotor ainda rebateu os argumentos da defesa do empresário, que disse que os vídeos eram prova “apócrifa” e que as gravações de um evento privado não deveriam ser aceitas pela Justiça.
“Ainda que o evento fosse jantar para convidados determinados, o que nele se passou é de interesse do eleitor e, portanto, configura cerceamento ao legítimo direito da população, impedi-la de ter acesso ao que transcorreu durante o evento”, afirma o promotor para quem a “transparência e a publicidade devem presidir o comportamento do aspirante a mandato eletivo”.
Bonilha explicou ainda que recebeu o vídeo via celular por uma pessoa que pediu para não ser identificada, e disse que essa prática faz parte da atividade do Ministério Público, que recebe denúncias de toda a população, e que isso não deveria ser motivo para anular a prova.
“Nessa esteira, não há qualquer ilegalidade na manutenção do sigilo da identidade da pessoa que enviou o vídeo a esta Promotoria. Admitir-se o contrário seria, no mais das vezes, tolher a liberdade dos cidadãos de trazer ao conhecimento do órgão ministerial fatos tidos como contrários à lei, haja vista que as pessoas, em sua grande maioria, sentem-se intimidadas ou preocupadas com as consequências de sua identificação”, segue o investigador.
Nos vídeos, o pré-candidato aparece discursando para os convidados do jantar realizado no Club A, na capital paulista, e pago pela empresa Gocil. Ao Ministério Público Eleitoral, a Gocil alegou que o evento era uma homenagem ao empresário Doria, sem conotação política mesma versão adotada pela defesa do tucano.
Ao final do vídeo, Doria fala: “Não vou disputar a reeleição, tendo ou não a reforma política, mas quero ter o orgulho de olhar nos olhos dos meus filhos, da minha mulher, dos meus amigos e poder dizer: cumpri o meu dever, com honra, honestidade e dignidade, e fui um bom prefeito. Cumpri meu papel atendendo a expectativa, a honra e, principalmente, a confiança daqueles que votarão em meu nome”.
Para a defesa do tucano, porém, trata-se apenas de uma manifestação de Doria em um evento fechado para 50 empresários, sem desconhecidos, que serviu para homenageá-lo após ele deixar a presidência do Grupo Lide para disputar as eleições.
Para o promotor, contudo, os vídeos deixam claro que o tucano comportou-se como candidato e até pediu votos. “O que é possível verificar-se claramente é que o representado, diante dos convidados, assumiu o microfone e se comportou inegavelmente como pretendente ao cargo de Prefeito Municipal. Disse nitidamente que pretende ser Prefeito e pediu votos aos presentes. Não fez apenas singela menção ou referência ao seu desejo de disputar a eleição”, diz a acusação.
O caso ainda será julgado pelo juiz eleitoral, que pode acatar ou não a representação do Ministério Público.
