Acusado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) de abuso de autoridade por ordenar que Cabral fosse transferido para uma cela solitária da penitenciária de Bangu 8, na zona oeste do Rio, durante fiscalização realizada na manhã desta terça-feira, 24, o promotor de Justiça André Guilherme Tavares Freitas, que atua na 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal do Rio de Janeiro, negou a acusação. Segundo ele, o ex-governador reagiu “aos gritos” quando recebeu ordem para que ficasse na “posição de confere”, padrão aplicado a todos os presos durante a fiscalização em penitenciárias.
“Por ocasião de fiscalização do Ministério Público, ao adentrarmos a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), foi determinado aos internos ali custodiados que ficassem na ‘posição de confere’, padrão que todos os presos devem seguir quando assim lhes é determinado”, afirmou o promotor em nota divulgada no início da noite desta terça-feira.
Segundo ele, quando ingressou na galeria onde Cabral está custodiado, o promotor constatou que ele era o único que não estava na posição. “Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la e aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele”, narrou o promotor.
“Hoje fiscalizei oito unidades prisionais, totalizando 7.062 presos. Idêntico procedimento foi adotado em todas as unidades, tendo como única alteração a deste interno. Como membro do Ministério Público, respeito e fiscalizo as normas relativas ao sistema prisional, aí incluídas a Lei de Execução Penal e a Constituição da República, como também exijo o seu cumprimento por parte dos presos, que devem ser tratados de forma igual, sem qualquer favorecimento ou privilégio decorrente de possível poder financeiro, político ou marginal que queiram ostentar”, continuou o promotor.
“Com 19 anos no Ministério Público, 15 dos quais dedicados à execução penal, agi em estrita conformidade com a lei, dentro das minhas atribuições e dos regulamentos e práticas da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, motivo pelo qual nada tenho a temer”, concluiu.
