As mesmas promoções e enquadramentos irregulares que podem ter gerado as superaposentadorias na Assembleia Legislativa podem estar presentes nos salários dos atuais servidores efetivos. Na próxima segunda-feira, 25, a Mesa Executiva vai começar a analisar também as promoções de carreira e reenquadramentos funcionais feitos nos últimos anos. O mais recente foi em 2004, sob a presidência do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Hermas Brandão.
O ponto de partida da análise é que depois da promulgação da Constituição Estadual de 2008, as promoções de uma função de nível médio para superior somente poderiam ser autorizadas após o servidor se submeter a um concurso público. A atual Mesa Executiva suspeita que essa regra foi desrespeitada na maioria dos avanços de carreira da Casa.
Uma parte dessas progressões foi autorizada por duas resoluções aprovadas em 2004 e 2005. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a resolução nº 007/04, que enquadrou em cargos de nível superior servidores que não prestaram concurso específico para esses cargos. Dependendo da decisão do STF, muitos servidores podem perder as promoções.
Até mesmo servidores aposentados, foram brindados com promoções nas carreiras após se tornarem inativos. A Mesa expôs nesta terça-feira alguns casos de servidores. Um técnico administrativo que, em janeiro de 2005 recebia um benefício de R$ 1, 8 mi, passou a receber, um mês depois, R$ 4,2 mil. Outro ganhava R$ 648 mensais em janeiro de 2005, por força de uma resolução, passou para R$ 3,1 mil, em fevereiro de 2005.
