Os dois projetos de lei que tratam de benefícios para funcionários e professores da rede estadual foram aprovados ontem em segunda e terceira discussões na Assembléia Legislativa, e agora seguem para o Palácio Iguaçu, aguardando sanção do governador Roberto Requião (PMDB). O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), adiantou que o governador deverá vetar os projetos. "Não há como o Estado pagar os valores propostos. Além disso, é inconstitucional. O pior é que os professores e o André Vargas (autor dos projetos) sabem disso", afirmou.
As emendas propostas pelos deputados peemedebistas foram rejeitadas. A emenda proposta ao projeto de equiparação salarial dos professores com outros servidores públicos transformava o projeto em Lei Complementar, obrigando a proposta a ser votada com quorum qualificado. E a emenda ao projeto que cria o Plano de Carreira de Funcionários do Ensino Básico propunha a alteração do termo remuneração para vencimento. Ou seja, a reposição salarial incidiria apenas sobre o salário-base e não sobre os ganhos totais.
Segundo Dobrandino, os gastos adicionais que seriam gerados pelos projetos ultrapassam o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "O governo está preparando aumentos para os professores no orçamento para o ano que vem", disse o deputado, numa alusão ao acréscimo das receitas vinculadas para a Educação, proposto pelo Estado, ampliando para 30% do total do orçamento. Dobrandino afirma também que os projetos possuem vícios de origem, uma vez que somente o Poder Executivo poderia encaminhar projetos que gerassem novos gastos.
