Na esteira da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos vereadores – que aumenta em 8 mil o número desses cargos no País – em comissão especial na Câmara, um levantamento feito pela oposição mostra que os cofres públicos podem sofrer uma sangria de, pelo menos, R$ 70 bilhões por ano, caso sejam aprovados outros projetos polêmicos que tramitam no Congresso. Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens podem causar ao ajuste das contas públicas da União, dos Estados e dos municípios.
De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público (MP). Em razão do efeito cascata – se aprovado para os servidores da Justiça Federal, acaba valendo para os da estadual -, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.
A situação piorou quando, em julho, foi aprovado substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. Como resultado, o rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano.
Outra proposta bombardeada pela oposição é o Projeto de Lei 1/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece que os benefícios previdenciários terão os mesmos reajustes porcentuais do salário mínimo. O tema já foi aprovado no Senado. Se passar, a medida poderia custar, pelo menos, R$ 5,8 bilhões por ano.
O governo afirma que nem todos os projetos devem ser aprovados. “Temos de analisar caso a caso. Há propostas em que não podemos levar em consideração só o custo, mas a repercussão social relevante”, disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). “Mas há determinadas situações que são insustentáveis”, afirmou.
