O senador Pedro Taques (PDT-MT) protocolou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir deputados e senadores de se licenciarem destes cargos para ocuparem ministérios ou secretarias. Se o projeto de Taques for adiante, os parlamentares teriam de renunciar ao mandato para assumir os cargos do Executivo.
O pedetista argumenta que a possibilidade de licença para assumir essas funções vai contra a separação dos poderes prevista na Constituição. Segundo ele, esta situação “vem ocasionando abusos e práticas não condizentes com a moralidade”. Taques destaca ainda que a substituição dos titulares pelos suplentes tem provocado “desencanto” dos cidadãos.
A proposta é polêmica visto que a prática de parlamentares se licenciarem para trabalhar no Executivo é comum. Na atual legislatura estão licenciados para ocupar ministérios os senadores Alfredo Nascimento (Transportes), Garibaldi Alves (Previdência) e Edison Lobão (Minas e Energia) e os deputados Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Iriny Lopes (Mulheres), Pedro Novais (Turismo) e Mário Negromonte (Cidades). Existem ainda dezenas de deputados licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados.
