Projeto sobre violência na ditadura vai ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje a mensagem que encaminha ao Congresso o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A comissão, de acordo com o PL, terá o prazo de dois anos, a partir da data de sua instalação, para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) citava a criação da comissão com o objetivo de esclarecer as violações cometidas “por agentes do Estado na repressão aos opositores”. No PL encaminhado ao Congresso, não há essa referência específica.